10/10/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:26

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:25

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO E DE RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO RÉU.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo o artigo 515, II, do CPC, a sentença homologatória de acordo e de reconhecimento da procedência do pedido pelo réu constitui-se título executivo judicial.

Caso descumprido, deve o credor requerer que a sentença seja cumprida, mediante o recolhimento das respectivas custas processuais. 2.

Após o trânsito em julgado da sentença, não pode o credor pretender satisfazer o seu direito de posse por meio de petição simples no bojo dos autos da ação de conhecimento, e não pela via do cumprimento de sentença. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime.
22/09/2023 18:22

Conhecido o recurso de BRUNO DE AGUIAR SANTORO - CPF: *46.***.*86-00 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 18:47

Recebidos os autos
05/07/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/07/2023 12:58

Desentranhado o documento
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 16:25

Desentranhado o documento
12/06/2023 16:18

Recebidos os autos
12/06/2023 16:18

Outras Decisões
02/06/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES FERREIRA em 01/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/05/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:28

Recebidos os autos
05/05/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/03/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
01/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SOLANGE RODRIGUES FERREIRA em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 19:06

Recebidos os autos
27/01/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/01/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/01/2023 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 00:05

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 15:07

Recebidos os autos
30/11/2022 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2022 09:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/11/2022 09:44

Recebidos os autos
30/11/2022 09:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/11/2022 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/11/2022 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2022 12:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:04

Recebidos os autos
29/11/2022 10:04

Determinação de redistribuição por prevenção
21/11/2022 23:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/11/2022 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/11/2022 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
17/11/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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