10/04/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:45

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0703213-80.2023.8.07.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) EXEQUENTE: TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte executada intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 188316219 e 188316220 ).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 19/03/2024.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
19/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:35

Recebidos os autos
29/02/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
29/02/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 07:28

Transitado em Julgado em 08/02/2024
22/02/2024 03:40

Decorrido prazo de ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:14

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703213-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA SENTENÇA TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA ajuíza ação contra ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA.

A obrigação foi adimplida pelo valor depositado nos autos pela devedora, conforme noticiado pela parte credora na petição retro.

Pelo exposto, DECLARO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO fixada em sentença e extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513 do CPC.

Custas remanescentes pela parte devedora.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sobradinho, DF, 1 de fevereiro de 2024 15:03:32.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
02/02/2024 16:27

Recebidos os autos
02/02/2024 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2024 06:32

Expedição de Certidão.
27/01/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0703213-80.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulado pedido de transferência da quantia depositada nestes autos para a conta do próprio credor.

Com fundamento no art. 906, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de transferência do valor depositado em conta vinculada ao Juízo, R$ 808,88, conforme Id 182521208, em favor do credor.

Expeça-se alvará eletrônico.

Para tanto, deverão ser utilizados os dados da conta bancária ou chave PIX informados ao Id. 181402615.

O credor deverá dizer sobre a satisfação do crédito.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Sobradinho, DF, 19 de janeiro de 2024 11:34:36.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
19/01/2024 13:51

Recebidos os autos
19/01/2024 13:51

Deferido o pedido de TULIO REGIS DOS SANTOS COSTA - CPF: *17.***.*91-20 (EXEQUENTE).
15/01/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
04/12/2023 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2023 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2023 23:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2023 08:30

Recebidos os autos
07/11/2023 08:30

Deferido o pedido de CLEWERSON FAGNER GOMES SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*83-23 (REQUERENTE).
26/10/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2023 07:20

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CLEWERSON FAGNER GOMES SANTOS SILVA em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

III.

Dispositivo Diante do exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a tutela antecipada deferida, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviço de fornecimento de internet a partir de 08/04/2023. 2) DECLARAR a inexigibilidade de eventual multa de fidelidade. 3) DETERMINAR o recolhimento do aparelho por parte da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas e honorários, estes em R$ 800,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto Núcleo de Justiça 4.0-1 (sentença assinada eletronicamente)
25/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
23/09/2023 07:15

Recebidos os autos
23/09/2023 07:15

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/09/2023 18:33

Recebidos os autos
20/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/08/2023 07:50

Recebidos os autos
26/08/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:09

Decorrido prazo de ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de CLEWERSON FAGNER GOMES SANTOS SILVA em 01/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2023 13:45

Recebidos os autos
11/07/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:05

Recebidos os autos
27/06/2023 20:05

Decretada a revelia
22/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/06/2023 18:19

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ALLREDE SERVICOS DIGITAIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de CLEWERSON FAGNER GOMES SANTOS SILVA em 16/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 05:55

Recebidos os autos
20/04/2023 05:55

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/04/2023 05:55

Concedida a gratuidade da justiça a CLEWERSON FAGNER GOMES SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*83-23 (REQUERENTE).
17/04/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
10/04/2023 06:28

Recebidos os autos
10/04/2023 06:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/04/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/03/2023 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 17:41

Recebidos os autos
31/03/2023 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a CLEWERSON FAGNER GOMES SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*83-23 (REQUERENTE).
31/03/2023 17:41

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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