09/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
30/06/2025 19:38

Recebidos os autos
30/06/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712227-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA SILVA DE MESQUITA, JESSYCA RIZZA BITTENCOURT EXECUTADO: FELIPE PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sentença de homologação do acordo ao Id 230432777.

Nos termos do arts. 922 do CPC, determino a suspensão do processo pelo prazo deferido pelo credor para que o devedor cumpra a avença, ou seja, até 10/05/2025.

Transcorrido o prazo, a Secretaria deverá intimar as partes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação no prazo de 5 dias.

Em seguida, se não houver manifestação, o processo será extinto pelo cumprimento da obrigação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
21/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:10

Recebidos os autos
15/04/2025 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
10/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/03/2025 15:50

Recebidos os autos
26/03/2025 15:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2025 07:54

Recebidos os autos
22/02/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
23/01/2025 11:44

Recebidos os autos
23/01/2025 11:44

Deferido o pedido de ADRIANA SILVA DE MESQUITA - CPF: *91.***.*54-87 (REQUERENTE).
26/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:09

Recebidos os autos
25/11/2024 10:08

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
08/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 14:37

Recebidos os autos
07/11/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
05/11/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 18:28

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA DE MESQUITA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANA SILVA DE MESQUITA em desfavor de FELIPE PEREIRA DE SOUZA, partes qualificadas nos autos, para: a) DETERMINAR que o réu se abstenha de preferir ofensas referentes à autora; b) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à SELIC desde a data do evento danoso, 29.05.2023 (súmula 54 do STJ), deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença (súmula 362 do STJ).

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte ré das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, 2º§, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
30/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
30/09/2024 11:14

Recebidos os autos
30/09/2024 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/09/2024 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:09

Recebidos os autos
10/09/2024 17:09

Outras decisões
30/08/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2024 18:14

Recebidos os autos
30/08/2024 18:14

Outras decisões
14/08/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2024 21:51

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:23

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
04/07/2024 08:17

Outras decisões
03/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 08:56

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:57

Recebidos os autos
06/06/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
06/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
27/05/2024 14:04

Recebidos os autos
27/05/2024 14:04

Deferido o pedido de ADRIANA SILVA DE MESQUITA - CPF: *91.***.*54-87 (REQUERENTE) e FELIPE PEREIRA DE SOUZA - CPF: *30.***.*89-48 (REQUERIDO).
10/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:56

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712227-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO: FELIPE PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) Se foi realizado algum tipo de xingamento ou ameaça contra a autora; 2) Se houve danos morais.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Nestes termos, os advogados das partes deverão manter contato entre si para viabilizar a transação.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 26 de março de 2024 17:20:07.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
02/04/2024 18:43

Recebidos os autos
02/04/2024 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/02/2024 21:42

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de FELIPE PEREIRA DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:48

Recebidos os autos
16/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712227-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO: FELIPE PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou Réplica ao Id. 185971094 e juntou outros documentos.

Nos termos da Portaria 06/2021, deste Juízo, fica a parte ré intimada para se manifestar dos documentos juntados à Replica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobradinho-DF, 7 de fevereiro de 2024 17:51:24.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
07/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:49

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 21:34

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 06:36

Expedição de Certidão.
12/11/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 18:42

Recebidos os autos
02/10/2023 18:42

Outras decisões
02/10/2023 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA SILVA DE MESQUITA - CPF: *91.***.*54-87 (REQUERENTE).
29/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712227-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA SILVA DE MESQUITA REQUERIDO: FELIPE PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

A assinatura digital encontra-se regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil para garantir a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

A referida Medida Provisória não impede a utilização de outros meios de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive aqueles que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil (Art. 10, § 2º).

O artigo 4º da Lei nº 14.063/2020 estabelece a existência de três classificações de assinaturas eletrônicas, de acordo com o nível de confiabilidade: “Art. 4º Para efeitos desta Lei, as assinaturas eletrônicas são classificadas em: I - assinatura eletrônica simples: a) a que permite identificar o seu signatário; b) a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário; II - assinatura eletrônica avançada: a que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características: a) está associada ao signatário de maneira unívoca; b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável; III - assinatura eletrônica qualificada: a que utiliza certificado digital, nos termos do§ 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. § 1º Os 3 (três) tipos de assinatura referidos nos incisos I, II e III do caput deste artigo caracterizam o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular, e a assinatura eletrônica qualificada é a que possui nível mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, de seus padrões e de seus procedimentos específicos.

Considerando o exposto, este juízo admite, em outorga de procuração ad judicia, somente a assinatura digital qualificada (ICP-BRASIL), ou a assinatura de próprio punho.

Para substabelecimento são aceitas as assinaturas avançada e qualificada.

Assim, emende-se, para a regularização da representação judicial.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 25 de setembro de 2023 17:28:26.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
27/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:30

Recebidos os autos
25/09/2023 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA SILVA DE MESQUITA - CPF: *91.***.*54-87 (REQUERENTE).
25/09/2023 17:30

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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