28/05/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Certifico que os autos 0706614-45.2023.8.07.0020 foram encaminhados para uma das Varas Cíveis da Comarca de Unaí - MG, por declínio de competência.
15/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:17

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:10

Expedição de Ofício.
06/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:50

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:10

Recebidos os autos
01/12/2023 13:10

Deferido o pedido de MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-43 (REQUERENTE).
20/11/2023 17:35

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Em sendo assim, há de se reconhecer a incompetência relativa desse juízo, devendo todos os demais pontos serem analisados pelo juiz natural, na forma disposta na Constituição Federal de 1988.

Pelo exposto, ACOLHO a alegação de incompetência relativa oposta e, por conseguinte, DECLINO da competência a um dos Juízos Estaduais Cíveis da Comarca de UNAÍ/MG.

Remetam-se os autos ao juízo competente com as cautelas de praxe.

Ressalte-se a existência de valores R$ 24.412,00 (ID 158023871) nos autos a título de caução e a limitação do sistema ante o declínio para juízo de outro estado.

Assim, caberá às partes, assim que distribuída a ação no foro competente, comunicar nos autos o número do processo para fins de viabilizar a transferência da quantia para o juízo competente.

Eventual impossibilidade fática/sistêmica será analisada no momento oportuno.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
29/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:33

Recebidos os autos
28/09/2023 11:33

Acolhida a exceção de Incompetência
06/09/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2023 20:32

Juntada de Petição de réplica
14/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
04/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
09/07/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 09:16

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:36

Recebidos os autos
13/06/2023 13:36

Recebida a emenda à inicial
29/05/2023 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de PRIMAVIA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 09:08

Recebidos os autos
17/05/2023 09:08

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:15

Recebidos os autos
14/04/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704911-15.2023.8.07.0009

Residencial Stilo Flex Samambaia

Natan Michel Reis da Silva

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0712233-95.2023.8.07.0006

Irene Batista da Silva Cruz

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0726519-96.2023.8.07.0000

Rodolfo Lino Bedin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luciano Jardon Zacheo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0733503-82.2022.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Milleny Barbosa Guedes Cruzeiro

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0716823-85.2023.8.07.0016

Pollyanna de Sousa Melo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2023 17:25

Exibir Processo