22/09/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:26

Recebidos os autos
08/09/2023 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 18:27

Recebidos os autos
01/09/2023 18:27

Indeferido o pedido de GUSTAVO TORREZAN NUNES - CPF: *27.***.*16-80 (REQUERENTE)
01/09/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/08/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
30/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 14:57

Transitado em Julgado em 31/07/2023
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO TORREZAN NUNES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por GUSTAVO TORREZAN NUNES em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de pacote de viagem entabulado entre as partes; b) CONDENAR a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais), com correção monetária pelo INPC, a partir da data do desembolso (11/05/22) e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento do credor, intime-se a parte sucumbente a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, conforme preceitos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil c/c artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 17:35

Recebidos os autos
11/07/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 12:34

Recebidos os autos
10/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2023 18:34

Recebidos os autos
15/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2023 06:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023 21:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2023 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 21:09

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 15:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/03/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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