08/04/2024 22:21

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 22:20

Transitado em Julgado em 15/03/2024
20/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717233-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSEFINA PEDROSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:17:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:10

Recebidos os autos
15/03/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:49

Juntada de Certidão
14/03/2024 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
21/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 17:55

Expedição de Ofício.
19/10/2023 19:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717233-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSEFINA PEDROSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2023 17:24:47.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:18

Recebidos os autos
16/08/2023 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/06/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 18:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA JOSEFINA PEDROSO em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:26

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:50

Recebidos os autos
19/05/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:54

Recebidos os autos
30/03/2023 16:54

Recebida a emenda à inicial
29/03/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/03/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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