13/08/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em 13/08/2024
09/08/2024 20:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 20:01

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741444-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA LOPES COUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203081305, 203078705 ), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203081305, 203078705, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.654,14, em favor da parte exequente; R$ 1.189,63 em favor do patrono RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB/DF 1.354, conforme pedido de ID 183135500 e contrato de honorários de ID 166862109.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 18:26

Recebidos os autos
23/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 18:54

Expedição de Autorização.
08/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA LOPES COUTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
08/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:07

Recebidos os autos
18/12/2023 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 19:10

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA LOPES COUTO em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:47

Recebidos os autos
19/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:47

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 15:14

Recebidos os autos
10/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741444-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA OLIVIA LOPES COUTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 16:31:24.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
27/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:22

Recebidos os autos
09/08/2023 15:22

Outras decisões
28/07/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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