12/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 21:57

Recebidos os autos
28/05/2025 21:57

Outras decisões
13/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 21:49

Recebidos os autos
09/04/2025 21:49

Deferido o pedido de ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0004-50 (REQUERENTE).
27/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 22:48

Recebidos os autos
27/01/2025 22:48

Determinada a emenda à inicial
03/01/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 23:41

Recebidos os autos
30/11/2024 23:41

Outras decisões
17/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:58

Recebidos os autos
29/10/2024 13:58

Outras decisões
20/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700259-16.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.

REQUERIDO: F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em desfavor de F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, em que foram realizadas várias diligências para localização de bens passíveis de constrição de propriedade da executada, todas infrutíferas.

O credor requereu a inclusão dos sócios da executada no polo passivo, tendo em vista a liquidação e extinção da pessoa jurídica devedora, ID 210444069.

Decido.

Conforme se extrai do documento de inscrição e de situação cadastral acostado aos autos, ID 202854881, a empresa requerida encontra-se "baixada" desde 10.05.2023.

Em decorrência do encerramento da liquidação voluntária da empresa, seguida da baixa de sua inscrição no CNPJ, ocorre a extinção da personalidade jurídica e, em consequência, da capacidade processual da parte.

Nesse contexto, a regularização processual, em um primeiro momento, torna-se possível.

Isso porque a extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil.

Por outro lado, a extensão da responsabilidade dos sócios dependerá, inicialmente, da natureza da pessoa jurídica extinta (limitada ou ilimitada).

Com efeito, no caso dos autos, a empresa executada possuía natureza jurídica de sociedade limitada, ID 202854881, de modo que os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela pessoa jurídica após a integralização do capital social.

Logo, a sucessão processual está condicionada à demonstração de existência de patrimônio líquido empresa, e de sua efetiva distribuição entre os sócios.

Quanto ao tema, trago julgado do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXECUÇÃO.

SOCIEDADE LIMITADA DEVEDORA.

DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DO CPC/15.

EFEITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DIVERSOS DE ACORDO COM O TIPO SOCIETÁRIO.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

ARTS. 689 A 692 DO CPC/15. 1.

Ação ajuizada em 11/9/2018.

Recurso especial interposto em 27/4/2023.

Autos conclusos à Relatora em 22/6/2023. 2.

O propósito recursal consiste em definir se é possível que se determine a sucessão processual da sociedade recorrida pelos respectivos sócios em razão da extinção da pessoa jurídica. 3.

A extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/15.

Precedentes. 4.

A natureza da responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada) determina a extensão dos efeitos, subjetivos e objetivos, a que estarão submetidos os sucessores.

Precedente. 5.

Tratando-se de sociedades limitadas, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas por aquelas após a integralização do capital social.

A sucessão processual, portanto, dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios.

Precedente. 6. À sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas aplica-se, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15.

Precedente. 7.

Recurso especial provido. (REsp n. 2.082.254/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 15/9/2023.) Todavia, verificando o distrato social juntado aos autos pelo exequente, depreende-se que, ante a inexistência de saldo remanescente da empresa, os sócios nada receberam a título de haveres (ID 205502403, cláusula segunda).

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID 210444069.

Intime-se o exequente.

Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
20/09/2024 18:01

Recebidos os autos
20/09/2024 18:01

Outras decisões
12/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700259-16.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.

REQUERIDO: F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DESPACHO Intime-se o requerente para esclarecer o pedido formulado ao ID 205502400, haja vista que a liquidação e extinção da sociedade já foram consumadas, conforme documento de ID 202854881.

Prazo: 5 dias, sob pena de não conhecimento. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
30/08/2024 16:13

Recebidos os autos
30/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

DESD Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700259-16.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.

REQUERIDO: F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DESPACHO Conforme documento de inscrição e de situação cadastral em anexo, a empresa requerida encontra-se "baixada", desde 10.05.2023, pelo seguinte motivo: Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária.

Ademais, o cumprimento de sentença foi deflagrado em 04.07.2023.

Tendo em vista que a dissolução por liquidação voluntária enseja a extinção da personalidade jurídica da empresa, intime-se a exequente para manifestação acerca da ilegitimidade passiva, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
08/07/2024 14:39

Recebidos os autos
08/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Diante disso, por ora, INDEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora.

Intime-se o credor para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC, independentemente de nova intimação.

Termo inicial da suspensão: 21/03/2024, data da intimação da disponibilização do alvará para levantamento do valor penhorado.
25/06/2024 15:38

Recebidos os autos
25/06/2024 15:38

Indeferido o pedido de ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0004-50 (REQUERENTE)
24/06/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700259-16.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.

REQUERIDO: F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada do resultado da consulta ao sistema SNIPER. |De ordem, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, no prazo de 15 dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, independentemente de nova intimação.

Termo inicial da suspensão: data em que o exequente tomou ciência, pela primeira vez, da não localização de bens.

Documento datado e assinado conforme certificação digital
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:56

Recebidos os autos
26/04/2024 16:56

Deferido o pedido de ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0004-50 (REQUERENTE).
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:24

Recebidos os autos
26/03/2024 18:24

Deferido o pedido de ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. - CNPJ: 31.***.***/0004-50 (REQUERENTE).
25/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:14

Expedição de Alvará.
04/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:45

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700259-16.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.

REQUERIDO: F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que transcorreu o prazo para manifestação do executado.

Nos termos Portaria n.º 1/23 deste Juízo, fica a parte AUTORA/REQUERIDA intimada para indicar chave Pix ( SOMENTE CPF ou CNPJ) ou dados bancários próprios, a fim de viabilizar a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico via Bankjus para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital
28/02/2024 21:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:49

Decorrido prazo de F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:42

Expedição de Mandado.
29/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
27/11/2023 23:12

Recebidos os autos
27/11/2023 23:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:23

Recebidos os autos
31/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0700259-16.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que a parte executada foi devidamente intimada e deixou transcorrer "in albis" o prazo pagar ou apresentar impugnação.

Nos termos da Portaria deste juízo, intimo a parte exequente para juntar planilha atualizada do crédito e requerer o que entender de direito.

Prazo: 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
27/09/2023 22:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 21:22

Expedição de Mandado.
27/07/2023 20:12

Recebidos os autos
27/07/2023 20:12

Outras decisões
27/07/2023 19:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/07/2023 18:35

Recebidos os autos
07/07/2023 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
04/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 22:19

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ALAMO SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:18

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
03/06/2023 01:54

Recebidos os autos
03/06/2023 01:54

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/05/2023 19:35

Expedição de Certidão.
08/04/2023 14:37

Decorrido prazo de F & N COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 03/04/2023 23:59.
11/03/2023 15:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 22:38

Recebidos os autos
22/02/2023 22:38

Outras decisões
27/01/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/01/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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