29/09/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em 22/09/2023
28/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0731443-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CICERO MIRANDA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: E & S COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Dispensada a publicação e a intimação da sentença homologatória.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
22/09/2023 20:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
22/09/2023 19:22

Recebidos os autos
22/09/2023 19:22

Homologada a Transação
20/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/09/2023 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 08:41

Recebidos os autos
06/09/2023 08:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
04/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 14:12

Recebidos os autos
01/08/2023 14:12

Outras decisões
31/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/07/2023 14:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/07/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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