06/03/2024 03:16

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 02:59

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 00:48

Transitado em Julgado em 26/01/2024
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703741-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento c/c pedido liminar, ajuizada por ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL em desfavor do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

Foi proferida sentença ID 176590155, a qual acolheu preliminar de falta de interesse de agir da autora em relação ao pedido de cálculo da nota (método numérico adotado pela banca examinadora) e, por conseguinte, extinguiu o processo, em relação a ele, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ademais, julgou improcedentes os demais pedidos formulados pela parte autora, nos termos da fundamentação, e, por consequência, extinguiu o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Houve condenação da autora nos ônus da sucumbência, no entanto, declarou-se suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida em favor da parte sucumbente.

A parte autora apresentou recurso de apelação em face da aludida sentença e após apresentou pedido de desistência da ação.

Os réus se manifestaram sobre o pedido.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, §5º do CPC, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Ou seja, proferida a decisão final do processo, a lei processual não admite mais a desistência da ação.

No entanto, a lei prevê a possibilidade de desistência, a qualquer tempo, de recurso interposto, independente de anuência da parte recorrida (Art. 998 do CPC).

Desta forma, recebo a petição ID 183287384 como pedido de desistência do recurso interposto pela parte autora, e DEFIRO o pleito com base no previsto no art. 998 do CPC.

Em consequência, o CJU deve registrar o trânsito em julgado da sentença ID 176590155.

Após o registro, arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias, sem incidência de dobra.

Independente do decurso do prazo de ciência, registre-se o trânsito em julgado da sentença ID 176590155.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/02/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:25

Recebidos os autos
01/02/2024 18:25

Deferido em parte o pedido de ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL - CPF: *82.***.*82-68 (AUTOR)
01/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703741-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DESPACHO A parte autora apresenta pedido de desistência da ação (ID 183287384).

Tendo em vista que já fora proferida sentença nos autos (ID 176590155) e que as partes rés foram intimadas acerca da apelação apresentada pela autora (ID 183194533), intimem-se os réus para, se o caso, manifestarem concordância.

Prazo: 5 dias, QUADRIX, 10 dias, DF, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

AO CJU: Intimem-se os réus.

Prazo: 5 dias, INSTITUTO QUADRIX, 10 dias, DF, já inclusa a dobra legal.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 15:39

Recebidos os autos
13/01/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:16

Recebidos os autos
09/01/2024 16:16

Outras decisões
08/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 21:57

Juntada de Petição de apelação
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:34

Recebidos os autos
30/10/2023 11:34

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 11:34

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/10/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de GESSICA RAYANNE DOS REIS SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de GESSICA RAYANNE DOS REIS SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:49

Recebidos os autos
17/10/2023 13:49

Outras decisões
16/10/2023 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:03

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703741-78.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 173512811.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários da perita nomeada, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2023 23:40:02.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
01/10/2023 23:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 23:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:00

Recebidos os autos
26/09/2023 14:00

Nomeado perito
23/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:38

Recebidos os autos
25/08/2023 13:38

Outras decisões
24/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 13:51

Recebidos os autos
28/06/2023 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 18:00

Recebidos os autos
04/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL em 11/05/2023 23:59.
29/04/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:42

Recebidos os autos
13/04/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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