05/04/2024 22:12

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 22:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:01

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 17:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GILDASIO DE SOUZA TONHA REPRESENTACOES - ME em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/02/2024 16:05

Conhecido o recurso de CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 19:05

Recebidos os autos
07/11/2023 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/11/2023 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:14

Recebidos os autos
25/10/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/10/2023 09:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GILDASIO DE SOUZA TONHA REPRESENTACOES - ME em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

LIQUIDAÇÃO.

DEPÓSITOS REALIZADOS COMO PAGAMENTO.

TEMA 677 DO STJ.

DISTINÇÃO.

JUROS DE MORA.

INCIDÊNCIA.

LIMITAÇÃO À DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E AQUELE APURADO COMO DEVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp n. 1.820.963/SP para nova análise do Tema 677, fixando a tese de que "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". 2.

No caso, os depósitos realizados em juízo pela parte agravante foram realizados como efetivo pagamento da dívida, tomando por base o valor que entendia cabível.

Em consequência, esses valores já se encontravam na esfera de disponibilidade da parte credora desde o depósito, que optou por não realizar o levantamento. 3.

Assim, o depósito de quantia insuficiente para a liquidação integral da dívida não conduz à liberação do devedor, que permanece em mora.

No caso, a parte agravante efetuou o depósito do equivalente a R$ 67.558,67, mas a Contadoria Judicial apontou que a dívida correspondia, em 29/3/2022, a R$ 71.126,21.

Desse modo, incidem eventuais juros de mora entre a diferença do valor depositado e o devido ao final (o que não se confunde com a mora sobre todo o montante). 4.

Recurso conhecido e provido em parte.
18/09/2023 16:21

Conhecido o recurso de CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:59

Recebidos os autos
21/07/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/07/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:25

Recebidos os autos
21/06/2023 18:25

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/06/2023 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/06/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
15/06/2023 13:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2023 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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