18/03/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 16:31

Recebidos os autos
22/02/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707032-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON NASCIMENTO DE LIMA EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte credora intimada para que se manifeste acerca pagamento noticiado pela parte devedora (ID 186727552), devendo informar se dá quitação ao débito.

GAMA/DF, 19 de fevereiro de 2024 13:42:25. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
19/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707032-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$ 2.142,97 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/01/2024 17:13

Recebidos os autos
26/01/2024 17:13

Deferido o pedido de ANDERSON NASCIMENTO DE LIMA - CPF: *93.***.*48-49 (AUTOR).
25/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
24/01/2024 02:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:35

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 22:29

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON NASCIMENTO DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 20/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:43

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 14:50

Recebidos os autos
30/10/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/10/2023 17:55

Recebidos os autos
05/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
15/09/2023 23:51

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 23:52

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/09/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:27

Recebidos os autos
31/08/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/08/2023 08:49

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707032-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Verifica-se que a parte ré foi devidamente citada e intimada (Id 168821542).

Assim, aguarde-se a audiência de conciliação designada nos autos.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/08/2023 09:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2023 15:39

Recebidos os autos
21/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/08/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:13

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707032-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DESPACHO Considerando o resultado da diligência de Id 166985617, designe-se nova audiência de conciliação por videoconferência, devendo o mandado de citação e intimação ser cumprido por Oficial de Justiça.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
03/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:38

Recebidos os autos
02/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/07/2023 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/07/2023 15:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2023 18:41

Recebidos os autos
28/07/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/07/2023 17:53

Recebidos os autos
28/07/2023 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707032-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON NASCIMENTO DE LIMA REU: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA DECISÃO Recebo a emenda (Id 164283022).

Tendo sido regularizada a apresentação de documentos, exclua-se a documentação de ID 162118516 a 161218527, a fim de evitar tumulto nos autos.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação a ser designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Ainda, inexistindo tempo hábil para expedição e cumprimento das diligências de citação e intimação da ré, redesigne-se data para realização do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 22:56

Recebidos os autos
11/07/2023 22:56

Outras decisões
11/07/2023 22:56

Recebida a emenda à inicial
07/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/07/2023 01:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 15:05

Recebidos os autos
13/06/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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