TJDFT - 0712325-88.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:44
Publicado Despacho em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0712325-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Antes de apreciar os pedidos formulados na petição ID 248770919, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para cumprir o despacho ID 243674018.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
09/09/2025 17:39
Recebidos os autos
-
09/09/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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04/09/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 03:23
Decorrido prazo de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA em 06/08/2025 23:59.
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30/07/2025 02:42
Publicado Despacho em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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24/07/2025 17:09
Recebidos os autos
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24/07/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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22/07/2025 14:31
Juntada de Certidão
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04/07/2025 15:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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10/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712325-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Verifico que o recurso de apelação de ID 209976234 foi acostado aos autos de forma equivocada, devendo o executado juntá-lo ao processo dos embargos à execução de n. 0732746-02.2023.8.07.0001.
Retornem à suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, conforme decisão de ID 195419574, proferida na data de 3/5/2024.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
06/09/2024 12:31
Recebidos os autos
-
06/09/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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04/09/2024 18:13
Juntada de Petição de apelação
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04/09/2024 18:02
Juntada de Petição de certidão
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30/05/2024 03:30
Decorrido prazo de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA em 29/05/2024 23:59.
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08/05/2024 02:43
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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07/05/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 18:57
Recebidos os autos
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03/05/2024 18:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/05/2024 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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01/05/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 18:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 19:10
Recebidos os autos
-
04/04/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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01/04/2024 17:49
Juntada de Petição de petição interlocutória
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02/03/2024 04:11
Decorrido prazo de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:24
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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23/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712325-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro parcialmente o pedido do autor e o nomeio como depositário fiel dos veículos de placas RBZ9E99/GO, PBQ4233/DF, PND0208/DF e JFW3276/DF, acaso seja certificado pelo Oficial de Justiça que o depósito público se encontra lotado (art. 840, §1º, do CPC).
Os veículos deverão ser penhorados até o limite do valor da execução (R$ 71.810,11).
Recolha-se o mandado de ID 185191516 e adite-o para constar a nomeação do exequente como depositário fiel dos veículos mencionados acima.
No entanto, condiciono a expedição de novo mandado de penhora, avaliação e remoção, ao fornecimento de endereço pelo exequente do local para onde os veículos serão removidos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Trazido o endereço, expeça-se.
Esclareça-se à parte autora que deverá acompanhar o cumprimento do mandado a fim de que se possa colher seu compromisso de fiel depositário.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
21/02/2024 16:42
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:42
Deferido o pedido de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA - CPF: *09.***.*88-15 (EXEQUENTE).
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19/02/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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16/02/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 10:45
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 17:38
Juntada de Certidão
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11/12/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 02:26
Publicado Decisão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 15:59
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:59
Deferido o pedido de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA - CPF: *09.***.*88-15 (EXEQUENTE).
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04/12/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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01/12/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:36
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:37
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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03/11/2023 19:57
Recebidos os autos
-
03/11/2023 19:57
Embargos de declaração não acolhidos
-
03/11/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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31/10/2023 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/10/2023 02:31
Publicado Decisão em 24/10/2023.
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23/10/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
19/10/2023 13:12
Recebidos os autos
-
19/10/2023 13:12
Indeferido o pedido de JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*11-53 (EXECUTADO)
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18/10/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 02:35
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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17/10/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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17/10/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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13/10/2023 10:23
Recebidos os autos
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13/10/2023 10:22
Outras decisões
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11/10/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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10/10/2023 22:35
Juntada de Petição de impugnação
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03/10/2023 02:53
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712325-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.
A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.
Intimo a(s) parte(s) atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.
II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).
BRASÍLIA-DF, 28 de setembro de 2023 21:01:30.
THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral -
28/09/2023 21:04
Juntada de Certidão
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12/08/2023 15:15
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 10:11
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
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17/07/2023 08:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2023 14:59
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/07/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 10:34
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 22:36
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2023 01:14
Decorrido prazo de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA em 02/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:21
Decorrido prazo de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA em 28/04/2023 23:59.
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27/04/2023 18:41
Expedição de Mandado.
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26/04/2023 15:17
Juntada de Certidão
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26/04/2023 07:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/04/2023 00:23
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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04/04/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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02/04/2023 14:38
Recebidos os autos
-
02/04/2023 14:38
Recebida a emenda à inicial
-
02/04/2023 14:38
Deferido o pedido de LUIZ OSCAR MARQUES FERREIRA - CPF: *09.***.*88-15 (EXEQUENTE).
-
31/03/2023 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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31/03/2023 00:31
Publicado Decisão em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 15:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/03/2023 22:24
Recebidos os autos
-
28/03/2023 22:24
Determinada a emenda à inicial
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22/03/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/03/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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