23/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
21/06/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2025 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 17:21

Expedição de Carta.
23/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:38

Recebidos os autos
21/05/2025 14:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/05/2025 18:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2025 17:45

Recebidos os autos
30/04/2025 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES ESTACIO em 09/04/2025 23:59.
29/03/2025 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 22:18

Expedição de Carta.
26/02/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 17:46

Recebidos os autos
15/02/2025 17:46

Outras decisões
14/02/2025 15:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:16

Recebidos os autos
21/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 12:34

Processo Desarquivado
12/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:34

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 00:51

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 169102843), cujos termos passam a compor a presente sentença, exceto quanto aos honorários advocatícios no percentual de 20% no caso de descumprimento do acordo, pois equivaleria a burla à legislação, uma vez que não são cabíveis nos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.
08/09/2023 11:31

Recebidos os autos
08/09/2023 11:31

Homologada a Transação
08/09/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702125-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: FRANCISCO NUNES ESTACIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 02 (dois) dias, requerido pela parte exequente, ainda no curso do prazo concedido por intermédio do despacho de ID 166072399. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
14/08/2023 11:12

Recebidos os autos
14/08/2023 11:12

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
14/08/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES ESTACIO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:43

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 11:43

Recebidos os autos
21/07/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES ESTACIO em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 01:05

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702125-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: FRANCISCO NUNES ESTACIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência, indicando endereço para citação.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Julho de 2023 16:19:37.
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:31

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:20

Recebidos os autos
06/06/2023 10:20

Outras decisões
02/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:54

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:45

Recebidos os autos
27/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 12:24

Recebidos os autos
06/02/2023 12:24

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
06/02/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2023 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 21:44

Recebidos os autos
17/01/2023 21:44

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/01/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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