TJDFT - 0712087-94.2022.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:10
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
07/06/2024 02:40
Publicado Despacho em 07/06/2024.
-
06/06/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
03/06/2024 19:22
Recebidos os autos
-
03/06/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
-
29/05/2024 04:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
26/05/2024 11:12
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
23/05/2024 17:59
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
21/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 02:52
Publicado Sentença em 14/05/2024.
-
13/05/2024 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
09/05/2024 17:22
Recebidos os autos
-
09/05/2024 17:22
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
02/05/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
30/04/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 02:31
Publicado Certidão em 24/04/2024.
-
23/04/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 02:26
Publicado Decisão em 20/03/2024.
-
19/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712087-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO CARVALHO DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL LTDA DECISÃO Indefiro o requerimento de intimação da parte executada para que indique bens à penhora, sob pena de multa, pois a respectiva aplicação, conquanto aumente o valor do débito, não tem se mostrado eficaz para compelir o devedor a cumprir as determinações constantes nos autos, em especial em casos como o deste processo, em que não foram localizados bens da parte devedora, mesmo após a realização de pesquisas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD.
Por outro lado, no que tange à consulta da declaração do imposto de renda dos devedores, DEFIRO-A, vez que tal diligência ainda não fora realizada.
Destarte, deve a Secretaria, por meio do INFOJUD, providenciar a pesquisa das três últimas declarações do imposto de renda dos executados e sua juntada aos autos, devendo ser encartado como documento sigiloso, sendo possibilitada a visualização apenas às Partes e seus Procuradores.
Feita a pesquisa ao INFOJUD, intime-se a exequente, a fim de que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção.
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
15/03/2024 10:38
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:38
Deferido em parte o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
-
14/03/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
12/03/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 02:34
Publicado Certidão em 06/03/2024.
-
05/03/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
01/03/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 19:18
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2024 19:18
Desentranhado o documento
-
02/01/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 18:06
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 02:30
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
13/11/2023 15:04
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:04
Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
-
19/10/2023 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
17/10/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:28
Publicado Decisão em 09/10/2023.
-
06/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 18:36
Recebidos os autos
-
04/10/2023 18:36
Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
-
03/10/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
02/10/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:45
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 18:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/09/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712087-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO CARVALHO DE SOUSA DECISÃO Inicialmente, liberem-se as quantias bloqueadas via SISBAJUD, em favor do executado, vez que irrisórias (R$28,88 e R$21,80 - Id 163845178 e 171208930) frente ao montante devido (R$31.333,29 – Id 159074086).
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual a exequente requer a inclusão da empresa, cujo titular é o devedor, para que aquela responda solidariamente pela dívida objeto da presente execução.
Como se vê do contrato social juntado no Id 171893885, o devedor Maurício Carvalho de Sousa é o único sócio da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada “INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR NO BRASIL EIRELI”.
Segundo o art. 41 da Lei n. 14.195/2021, as empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo.
Dessa forma, como se trata de sociedade limitada, é indispensável a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para inclusão da pessoa jurídica no polo passivo, devendo, portanto, a exequente comprovar um dos requisitos do art. 50 do Código Civil (abuso da personalidade jurídica ou confusão patrimonial), o que, entretanto, não o fez, pois, não se vislumbra, por ora, indícios de confusão patrimonial ou de abuso da personalidade jurídica, não bastando para configurá-las a ausência de localização de bens por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.
Assim, indefiro o pedido de inclusão da pessoa jurídica indicada no polo passivo desta execução.
Fica a exequente intimada para, em 05 (cinco) dias, indicar objetivamente bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção.
I.
FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto -
21/09/2023 17:53
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:53
Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
-
18/09/2023 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
-
14/09/2023 07:49
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 00:09
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
06/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712087-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO CARVALHO DE SOUSA DESPACHO À Secretaria para juntada da 2ª série da consulta ao SISBAJUD.
Sem prejuízo, a fim de que se analise o requerimento da alínea "a" da r. petição, fica a exequente intimada para, em cinco dias, juntar o contrato social da empresa Instituto Nacional de Ensino Superior no Brasil, CNPJ nº 40.***.***/0001-11, com as respectivas alterações contratuais.
I.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
04/09/2023 11:42
Recebidos os autos
-
04/09/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
28/08/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 02:40
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
21/08/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712087-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO CARVALHO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.
Oficial de Justiça (ID nº 168869324), no prazo de 05 dias.
GAMA/DF, 17 de agosto de 2023 14:22:50. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) -
17/08/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 18:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 15:04
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712087-94.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME EXECUTADO: MAURICIO CARVALHO DE SOUSA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) (ID 164919969), no prazo de 5 (cinco) dias.
Na petição juntada pelo exequente, o endereço informado está incompleto (ENDEREÇO: RUA Q, Nº 20, QUADRA 47, SETOR LESTE GAMA, BRASILIA-DF, CEP 72460-200).
No Setor Leste da cidade do Gama/DF, os endereços são formados por Número de Quadra e Número do lote/casa apenas, não tem rua.
O CEP informado pertence à quadra 20 do Setor Leste, faltando o número do lote/casa.
Se o endereço for da Quadra 47, falta o número da lote/casa também.
Gama-DF, Terça-feira, 11 de Julho de 2023,às 13:26:54. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 -
11/07/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 01:12
Publicado Certidão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
05/07/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
18/05/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:10
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 00:40
Publicado Decisão em 15/05/2023.
-
12/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
11/05/2023 14:20
Decorrido prazo de MAURICIO CARVALHO DE SOUSA - CPF: *42.***.*09-49 (EXECUTADO) em 14/04/2023.
-
09/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:04
Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
-
17/04/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
07/04/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 00:13
Publicado Decisão em 23/03/2023.
-
22/03/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
15/03/2023 18:20
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:20
Outras decisões
-
06/03/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
02/03/2023 16:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/03/2023 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
02/03/2023 16:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
01/03/2023 10:08
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
13/02/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2023 17:22
Recebidos os autos
-
27/01/2023 17:22
Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
-
27/01/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
26/01/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:48
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
18/01/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 08:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2022 16:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
06/12/2022 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/11/2022 00:10
Publicado Certidão em 18/11/2022.
-
19/11/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
19/11/2022 00:08
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
17/11/2022 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
11/11/2022 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 11:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/11/2022 17:11
Recebidos os autos
-
10/11/2022 17:11
Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
-
08/11/2022 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
07/11/2022 15:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
21/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 21/10/2022.
-
20/10/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
14/10/2022 14:46
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:46
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/10/2022 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
10/10/2022 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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