10/09/2025 20:13

Arquivado Provisoramente
10/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:08

Juntada de Certidão
10/09/2025 19:21

Expedição de Ofício.
10/09/2025 18:19

Expedição de Ofício.
03/09/2025 22:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/09/2025.
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
06/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:29

Recebidos os autos
10/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719371-14.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 21:29:04.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/06/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que NÃO foram expedidos ainda.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada (AI n. 0743839-28.2024.8.07.0000).

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração referente ao todo buscado nestes autos, utilizando os índices já fixados por este Juízo, imediatamente.

Por celeridade e eficiência, não será mais expedido o requisitório parcial antes determinado.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 16:31:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
09/06/2025 17:02

Recebidos os autos
09/06/2025 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 19:52

Recebidos os autos
06/06/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:52

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91 (EXEQUENTE).
06/06/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Expedidas as RPVs quanto ao valor incontroverso e já quitadas, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0743839-28.2024.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 18:04:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
28/02/2025 18:25

Recebidos os autos
28/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:02

Recebidos os autos
27/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:02

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91 (EXEQUENTE)
27/11/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 15:33

Recebidos os autos
25/10/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que o agravo interposto pelo DF não obteve o efeito suspensivo, mas que anda pende de julgamento final, determino que o feito prossiga somente quanto à parcela incontroversa indicada no ID 212022617.

Nessa linha, observa-se que no agravo de instrumento nº Vistos etc.

Considerando que o agravo interposto pelo DF não obteve o efeito suspensivo, mas que ainda pende de julgamento final, determino que o feito prossiga somente quanto à parcela incontroversa indicada no ID 212022617.

Nessa linha, observa-se que no agravo n.0743839-28.2024.8.07.0000, o Distrito Federal não contesta a legitimidade do autor para cobrar as verbas buscadas nestes autos e reconhecidas por este Juízo na decisão agravada, ocorrendo, portanto, a preclusão em relação a este ponto.

Assim, inconteste que há reconhecimento de parcela incontroversa nos autos e que as partes, agora, controvertem quanto ao índice de correção a ser utilizado na atualização do débito reclamado nestes autos.

Dessa forma, deverá ser expedido requisitório em relação ao incontroverso de acordo com Tema 28 do Supremo Tribunal Federal, art. 535, § 4º, do Código de Processo Civil e Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, art. 4º, §4º, I, e prosseguimento do cumprimento com relação à controvérsia.

O valor total inicialmente buscado não ensejaria expedição de precatório.

Em se tratando de cumprimento individual de sentença coletiva, há incidência de honorários de sucumbência independente de impugnação e do resultado desta, nos termos do Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ.

De forma que sobre o valor da parcela incontroversa, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil, deve incidir honorários advocatícios no percentual de dez por cento sobre o valor incontroverso.

O e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou a ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, reconhecendo a inconstitucionalidade da Lei 6.618/2020 que alterou o valor máximo das requisições de pequeno valor no âmbito do Distrito Federal para até vinte salários mínimos, conforme ementa abaixo transcrita: DIREITO CONSTITUCIONAL.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI DISTRITAL 6.618/2020.

INICIATIVA PARLAMENTAR.

ALTERAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE "OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR".

MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA.

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA A PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA.

INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS.

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

SEGURANÇA JURÍDICA.

I.

Padece de inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, a Lei Distrital 6.618/2020, que estabelece nova definição de "obrigação de pequeno valor", tendo em vista a franca violação à competência privativa do Governador do Distrito Federal para propor leis que disponham sobre matéria orçamentária, nos termos dos artigos 71, § 1º, inciso V, e 100, inciso XVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

II.

Trata-se de norma jurídica de iniciativa parlamentar que repercute diretamente no planejamento orçamentário do Distrito Federal, sobrepondo-se à iniciativa legislativa cometida exclusivamente ao Governador do Distrito Federal e por isso traduzindo ofensa ao primado da independência e harmonia entre os Poderes locais prescritas no artigo 53 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

III.

Ante o implemento de várias requisições de pequeno valor com base na Lei Distrital 6.618/2020, a retroatividade da declaração de inconstitucionalidade atentaria contra a segurança jurídica, circunstância que autoriza a modulação de efeitos na forma do artigo 27 da Lei 9.868/1999, conforme autoriza o § 5º do artigo 28 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e o artigo 160 do Regimento Interno.

IV.

A eficácia retroativa da declaração de inconstitucionalidade, imanente à nulidade da norma jurídica declarada inconstitucional, cede ao imperativo da segurança jurídica quando puder afetar a estabilidade de atos processuais e impor devolução de valores percebidos legitimamente.

V.

Ação julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Distrital 6.618/2020, com efeitos ex nunc e eficácia erga omnes. (Acórdão 1696701, 07068777420228070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , Conselho Especial, data de julgamento: 9/5/2023, publicado no DJE: 22/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, adianto que não será deferida expedição de RPV acima de 20 salários mínimos.

Dessa forma, determino: Quanto à parte controvertida.

Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0743839-28.2024.8.07.0000.

Ocorrendo o trânsito em julgado, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Quanto à parcela incontroversa: Independente de preclusão desta decisão expeçam-se os requisitórios abaixo, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL . a) 1 (uma) RPV em nome de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91, devidamente representado pelo advogado MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF de nº *78.***.*80-91, OAB-DF nº 23.360, no montante de R$ 4.101,42, relativos ao valor incontroverso do crédito principal e ressarcimento de custas, conforme planilha de cálculos de ID 152225085, apresentada pelo Distrito Federal.

Fica deferido o decote dos honorários contratuais fixados no contrato firmado entre as partes no importe de 20% do crédito da(o) autor(a). b) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV em nome de MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS E ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ de nº 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 410,14, referente aos honorários de sucumbência dessa fase de cumprimento de sentença.

Se houver necessidade de dados que não constem no cálculo do réu, o que ocasionaria a remessa à contadoria, fica desde já esclarecido que aquela unidade deve apenas informar os dados para expedição, sem atualização de valor.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 19:23:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/10/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 20:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 19:33

Recebidos os autos
23/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2024 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Decisão de ID 212022617 segue mantida por seus próprios fundamentos.

Considerando a interposição do AI n. 0743839-28.2024.8.07.0000, determino, ad cautelam, o sobrestamento deste feito.

Int.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 23:38:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
16/10/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:50

Recebidos os autos
15/10/2024 19:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/10/2024 19:50

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conheço e acolho os embargos declaratórios opostos pelo exequente, pois de fato, ficou pendente o pedido de transferência do crédito existente nos autos para o escritório representante dessa parte.

Conforme a procuração de ID 145974390, defiro o pleito.

Assim, o valor INCONTROVERSO depositado no ID nº 203285733 poderá ser destinado ao Escritório M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60.

Cumpra-se.

Int.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:47:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
03/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:02

Recebidos os autos
03/10/2024 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 07:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719371-14.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Retornam o feito após a elaboração dos cálculos de IDs 208427797e 208427798 pela Contadoria Judicial e posterior manifestação das partes, tudo em conformidade com a Decisão de ID 20302791, que determinou a apuração do saldo remanescente devido no feito.

A parte exequente concordou com os cálculos e requereu a homologação deles e a expedição dos requisitórios decorrentes.

O DF, por sua vez, discordou alegando excesso de execução em razão da aplicação da EC n. 113/2021 com base na Resolução n. 303 do CNJ.

Analiso.

As alegações do DF não merecem prosperar.

No caso dos autos, a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, a forma de cálculo realizada pela Contadoria está de acordo com a EC nº113/2021 e com a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça que vedam expressamente a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC.

Os normativos fixam que a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC deve incidir sobre o valor do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis.

Nesse caso, não haverá cumulação de juros sobre juros e correção monetária sobre correção monetária, já que a partir da incidência da SELIC não serão adotados outros índices, mas apenas esse encargo remuneratório.

Observa-se, portanto, que não há vício a ser sanado, tampouco, há inconstitucionalidade na Resolução como se nota em diversas decisões do e.

TJDFT (Acórdão 1742087, 07157165420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2023, publicado no DJE: 23/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1757040, 07080301120238070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/9/2023, publicado no DJE: 28/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada), de modo que firmo o meu convencimento de que o pedido contém mera pretensão de reexame do julgado, motivo pelo qual rejeito.

Em que pese a tramitação da ADI 7435/STF, não há decisão liminar para suspensão dos autos que discutam o assunto lá questionado, pelo Supremo Tribunal Federal, de maneira que não há justificativa para que se suspenda este feito até o julgamento da ADI 7435/STF.

Assim, eventual irresignação deve ser manejada por recurso próprio.

Indeferido o pleito. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 208427797, consistente em R$ 6.584,32(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (uma) RPV em nome de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91, devidamente representado por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 6.073,48 (seis mil, setenta e três reais e quarenta e oito centavos), relativo ao saldo remanescente do crédito principal.

Desse total haverá o decote de correspondente a 20% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 145974390, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado; 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 510,84 (quinhentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), referente aos honorários de sucumbência.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019) Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento do RPV, arquivem-se provisoriamente os autos para aguardar o pagamento do(s) precatório(s).

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:19:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/09/2024 16:51

Recebidos os autos
23/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719371-14.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 19:33:02.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/08/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:14

Recebidos os autos
22/08/2024 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 21:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719371-14.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Considerando a certidão de ID 204859757, esclareço que conforme se verifica na procuração de ID 145974390, o escritório M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS possui poderes especiais para receber e dar quitação.

Logo, prossiga conforme requerido pela exequente em ID 204658187.

Após, prossiga nos termos da decisão de ID 203027918.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 15:34:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
23/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:51

Recebidos os autos
23/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o retorno dos autos da contadoria e cumpra-se o ID 203027918.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 11:09:00.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
09/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Houve determinação de expedição dos requisitórios em relação à parcela incontroversa, que já foram expedidos, conforme IDs 191686310 e 191589419.

O eg.

TJDFT negou provimento ao agravo de instrumento mantendo a decisão agravada.

Desse modo, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do saldo remanescente, referente à parcela controversa, devendo realizar os cálculos com a mesma data dos cálculos anteriores, nos índices já fixados por este Juízo.

Atualização após a referida data será realizada pela COORPRE.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 16:57:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/07/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:16

Recebidos os autos
04/07/2024 17:16

Outras decisões
04/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:59

Processo Desarquivado
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:42

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
14/05/2024 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2024 06:53

Arquivado Provisoramente
27/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:47

Arquivado Provisoramente
03/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 18:06

Expedição de Ofício.
02/04/2024 18:05

Expedição de Ofício.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o Pedido de ID 189378822, pois a Contadoria Judicial, com base na Decisão de ID 184937942, apenas atualizou a parcela incontroversa, logo aplicou os mesmos parâmetros de cálculo adotados pelo executado para a definição do referido valor.

O argumento ora apresentado pelo exequente somente será aplicado quando do pagamento do valor total devido nos autos.

Assim, expeçam-se as requisições já determinadas na Decisão de ID 184937942, com observância do cálculo de ID 188123760.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 14:44:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/04/2024 22:54

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 22:54

Desentranhado o documento
26/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:01

Recebidos os autos
26/03/2024 16:01

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91 (EXEQUENTE)
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719371-14.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:10:46.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:02

Recebidos os autos
28/02/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0722687-55.2023.8.07.0000, expeçam-se os os seguintes requisitórios em face do DISTRITO FEDERAL: a) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUSA, CPF n. *65.***.*73-91, representada por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 4.101,42 (quatro mil, cento e um reais e quarenta e dois centavos), referente ao valor incontroverso e às custas processuais.

Desse valor haverá o decote da quantia de R$ 800,75 (oitocentos reais e setenta e cinco centavos), referente aos honorários contratuais.

Essa quantia deverá ser paga à Sociedade de Advogados acima indicada; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-60, no valor de R$ 400,37 (quatrocentos reais e trinta e sete centavos), referente aos honorários advocatícios incontroversos.

A requisição de pequeno valor deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência, expedindo-se o competente alvará de soltura em nome da parte credora e intimando-a para imprimi-lo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0721680-28.2023.8.07.0000.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 14:18:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
29/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 15:03

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:40

Recebidos os autos
29/01/2024 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2024 14:40

Outras decisões
29/01/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:49

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:13

Recebidos os autos
29/11/2023 17:13

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91 (EXEQUENTE)
27/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719371-14.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que os Agravos de Instrumento n. 0722687-55.2023.8.07.0000 e n. 0721680-28.2023.8.07.0000 ainda pendem de julgamento, assim, nos termos da Decisão de ID 155923676, aguarde-se o trânsito em julgado dos referidos recursos.

BRASÍLIA, DF, 19 de outubro de 2023 15:13:49.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Recebidos os autos
19/10/2023 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 19:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:37

Recebidos os autos
18/10/2023 18:37

Outras decisões
18/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719371-14.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria com planilha de ID nº 173358820.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 14:45:41.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
27/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:50

Recebidos os autos
27/09/2023 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:55

Recebidos os autos
13/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 07:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:25

Recebidos os autos
17/05/2023 14:25

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:11

Recebidos os autos
18/04/2023 16:11

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91 (REQUERENTE).
12/04/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 22:05

Expedição de Certidão.
13/03/2023 23:18

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/02/2023.
06/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:13

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 15:19

Recebidos os autos
01/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:19

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO LOPES DE SOUSA - CPF: *65.***.*73-91 (REQUERENTE).
30/01/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 00:17

Recebidos os autos
09/01/2023 00:17

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/12/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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