TJDFT - 0712627-88.2021.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS TEIXEIRA BORDALO

CPF *06.***.*55-32

Advogados

DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 50782/DF

CPF *09.***.*68-73

Polo Passivo

Partes

MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA

CPF *32.***.*97-40

Advogados

AUGUSTO FARIA DE MORAIS

CPF *43.***.*29-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 18:09

    Arquivado Provisoramente

  • 21/10/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:37

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2023 14:52

    Arquivado Provisoramente

  • 25/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:26

    Publicado Decisão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:18

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/10/2023 22:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 17/10/2023 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 03:33

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 11/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:51

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712627-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS TEIXEIRA BORDALO EXECUTADO: MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUCAS TEIXEIRA BORDALO em desfavor de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA, ambos qualificados no processo.

    Por meio da decisão de id. 152144076, restaram penhorados os DIREITOS AQUISITIVOS referentes ao imóvel sito Quadra 26, Lote 06-A na cidade Goiatuba – GO, registrado na matrícula n.º 26.401 do Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas de Goiatuba (id. 143124094).

    Intimada, a parte requerida, inicialmente, não se manifestou.

    Não obstante, ato contínuo, comparece a requerida nos autos apresentando impugnação à penhora, nos termos da petição de id. 157185601.

    Argumenta, em sua, que o imóvel penhorado tem natureza de bem de família, sendo, portanto, impenhorável nos termos do artigo 1º da Lei n. 8.099/90.

    Requereu, assim, a desconstituição da constrição.

    Intimado, o autor se manifestou através a petição de id. 160501308.

    A impugnação restou acolhida por meio da decisão de id. 160568052, restando desconstituída a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel em questão.

    Contra tal decisão, interpôs o autor recurso de agravo de instrumento, em relação ao qual foi concedida a tutela antecipada recursal nos seguintes termos: (...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a manutenção da penhora sobre o imóvel em questão, com a consequente averbação na matrícula do bem, vedada a sua expropriação até o trânsito em julgado do presente recurso.

    Ato contínuo, foi noticiado o provimento do agravo de instrumento em comento, nos termos do voto do relator (id. 173584693). (...) Diante do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para determinar a manutenção da penhora sobre o imóvel em questão, com a consequente averbação na matrícula do bem, vedada a sua expropriação.

    Tendo em vista a impossibilidade de expropriação do bem, conforme decisão acima mencionada, fica a parte autora intimada a informar se permanece o interesse na averbação do gravame na matrícula deste Na oportunidade, deverá indicar bens do devedor passíveis de penhora.

    Prazo: 5 dias.

    BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 18:30:06.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 29/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 28/09/2023 18:19

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/08/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:53

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 17/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:16

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/07/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/07/2023 15:39

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 17/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:36

    Deferido o pedido de LUCAS TEIXEIRA BORDALO - CPF: *06.***.*55-32 (EXEQUENTE).

  • 27/06/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 27/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:50

    Deferido o pedido de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA - CPF: *32.***.*97-40 (EXECUTADO).

  • 31/05/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 30/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 02:50

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 18/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:43

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 05/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 03/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:00

    Juntada de Petição de impugnação

  • 18/04/2023 00:35

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:16

    Deferido o pedido de LUCAS TEIXEIRA BORDALO - CPF: *06.***.*55-32 (EXEQUENTE).

  • 14/04/2023 10:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 14/04/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 20:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 15:37

    Expedição de Termo.

  • 03/04/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:17

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:24

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 04:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:31

    Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:31

    Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 22:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 07/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 02:34

    Publicado Despacho em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 24/01/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 24/01/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 00:13

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 22/11/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:47

    Deferido o pedido de LUCAS TEIXEIRA BORDALO - CPF: *06.***.*55-32 (AUTOR).

  • 21/11/2022 22:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 21/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Certidão em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 27/09/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 23/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:40

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 13/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:57

    Deferido em parte o pedido de LUCAS TEIXEIRA BORDALO - CPF: *06.***.*55-32 (AUTOR)

  • 05/09/2022 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 02/09/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 14:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/08/2022 17:33

    Publicado Decisão em 15/08/2022.

  • 12/08/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 09/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:14

    Deferido o pedido de

  • 09/08/2022 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 09/08/2022 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 29/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 23:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/07/2022 23:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:11

    Indeferido o pedido de LUCAS TEIXEIRA BORDALO - CPF: *06.***.*55-32 (AUTOR)

  • 22/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Certidão em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 21/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 31/05/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Despacho em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 11:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2022 00:57

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 23/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA em 19/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 19/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:26

    Publicado Decisão em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 16/05/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 17:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/05/2022 22:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 03/05/2022 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Decisão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:23

    Publicado Decisão em 28/04/2022.

  • 27/04/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 25/04/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/04/2022 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 25/04/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/04/2022 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 08/04/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:56

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 23/03/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/03/2022 21:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 22/03/2022 21:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 18:11

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 16/02/2022 11:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2022 11:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/02/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/02/2022 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 15/02/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 19:11

    Transitado em Julgado em 08/02/2022

  • 09/02/2022 15:32

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA em 31/01/2022 23:59:59.

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Sentença em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 14:39

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2021 00:35

    Publicado Despacho em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 29/11/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 25/11/2021 19:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 25/11/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 23:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 24/11/2021 23:19

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de MATHEUS EDUARDO MORAIS FIGUEIRA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 23:52

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 23/10/2021 22:44

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 21/10/2021 23:37

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 30/09/2021 22:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2021 22:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2021 22:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2021 22:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 22:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 22:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 31/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 31/08/2021 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 31/08/2021 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA BORDALO em 30/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 02:34

    Publicado Decisão em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 17:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/08/2021 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 10/08/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:28

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/05/2021 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2021 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/04/2021 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/04/2021 18:24

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 26/04/2021 02:31

    Publicado Decisão em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 20/04/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:59

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 19/04/2021 16:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 19/04/2021 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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