04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007470-72.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o Distrito Federal quanto aos pedidos de ID. 74993999.

Brasília, 19 de agosto de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
25/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:42

Recebidos os autos
25/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:03

Recebidos os autos
17/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:02

Recebidos os autos
30/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 17:40

Recebidos os autos
27/05/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
19/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007470-72.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Sem prejuízo do pedido de sequestro de valores de ID: 71115220, reitere-se a intimação do Distrito Federal (ID: 68557589), por meio da Procuradoria do Contencioso em Precatórios e RPV (PROPEC), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Brasília, 8 de maio de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
12/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:04

Expedição de Mandado.
08/05/2025 17:54

Recebidos os autos
08/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
10/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:04

Expedição de Ofício.
06/02/2025 19:04

Recebidos os autos
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007470-72.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID. 64976826, o SINDIRETA informa a renúncia ao crédito individual superior a 40 salários-mínimos feita pelo substituído JESUÍNO DIAS FURTADO para fins de recebimento por RPV.

O Distrito Federal informou que não se opõe ao pedido formulado pelo exequente (ID. 66762717).

No que tange ao modo de pagamento do crédito executado, o v. acórdão n. 346.684 (ID.12884207 - Pág. 14/23) determinou que se observasse o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos para fins de expedição de RPV.

O art. 48 da Resolução n. 303/2019 do CNJ reza: O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).

Parágrafo único.

O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

Ademais, não há notícia de pagamento da referida ordem de pagamento.

Com efeito, homologo a renúncia ao crédito superior a 40 salários-mínimos manifestada por JESUÍNO DIAS FURTADO, para fins de recebimento por RPV.

Preclusa esta decisão, determino o cancelamento do precatório de ID. 60504893 (PCT n. 0725112-21.2024.8.07.0000).

Expeça-se ofício à COORPRE.

Após, expeça-se RPV, no limite de 40 salários-mínimos, em favor de JESUINO DIAS FURTADO, com destaque dos honorários contratuais.

Brasília, 17 de dezembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
18/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:04

Recebidos os autos
18/12/2024 17:04

Outras Decisões
02/12/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:29

Recebidos os autos
14/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
25/10/2024 09:59

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007470-72.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID. 63622547 e seguintes, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente ao requisitório de ID. 60193342.

No ID. 64083778, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX.

Pois bem.

Realizada a transferência ou levantamento do alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários sucumbenciais), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará de levantamento, na modalidade PIX (ID. 64083778).

Após, intimem-se as partes para dizer se há pedido pendente de análise.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
01/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:17

Recebidos os autos
01/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 18:41

Recebidos os autos
25/09/2024 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
16/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007470-72.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No ID. 63622547 e seguintes, o Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial referente aos créditos de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários sucumbenciais).

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o valor depositado, nos termos do pedido de ID. 63307022 e decisão de ID. 57708839.

Brasília, 4 de setembro de 2024.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
05/09/2024 14:09

Recebidos os autos
05/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
27/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Ofício de requisição
13/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:19

Expedição de Ofício.
13/06/2024 12:19

Recebidos os autos
12/06/2024 18:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007470-72.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 54823666, a Contadoria Judicial juntou os novos cálculos relativos a JESUÍNO DIAS FURTADO, JOANA D'ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS e aos honorários da execução.

O Distrito Federal não se manifestou sobre os valores apurados (ID: 55552175 e 57158969).

O exequente concordou com os valores e pugnou pela expedição de ordens de pagamento (ID: 55309121).

Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos judiciais (ID: 54823668), homologo-os.

Proceda-se à expedição das ordens de pagamento, nos seguintes termos: - PRECATÓRIOS em favor de JESUINO DIAS FURTADO e JOANA D ARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS, com a retenção de honorários contratuais; - RPV em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, quanto aos honorários da execução.

Os valores vindicados não serão quitados no caso de posterior constatação de litispendência.

Brasília, 27 de abril de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
29/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:02

Recebidos os autos
29/04/2024 13:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 18:11

Recebidos os autos
24/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:44

Recebidos os autos
11/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/01/2024 15:56

Recebidos os autos
09/01/2024 15:54

Recebidos os autos
09/01/2024 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
13/12/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 16:29

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:07

Recebidos os autos
13/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:39

Recebidos os autos
08/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/11/2023 13:53

Recebidos os autos
06/11/2023 13:27

Recebidos os autos
06/11/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
24/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0007470-72.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 50261114, juntou-se as planilhas de cálculos referentes aos honorários de execução e relativos aos substituídos JESUÍNO DIAS FURTADO E JOANA DARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS.

No ID: 50684489, o SINDIRETA informou não concordar com os cálculos, sob o argumento que não foram apurados os honorários de execução no percentual de 5% sobre o crédito de todos os exequentes da execução.

Ao fim, requereu nova remessa dos autos à Contadoria para correção do equívoco.

O Distrito Federal,

por outro lado, quedou-se inerte (ID: 51249752).

No ID: 50373815 e 49624551, acostaram-se ofícios da COORPRE comunicando a extinção pelo pagamento dos precatórios expedidos em favor de JEOVA JAMES PEREIRA DE OLIVEIRA e JOACIL GOMES RODRIGUES.

Pois bem.

Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID: 49076774 determinou a remessa dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos de JESUINO DIAS FURTADO e JOANA DARC LINS DE OLIVEIRA SANTOS, além dos honorários da execução (ID: 12884208).

Os valores referentes aos substituídos refletem o proveito econômico obtido com a execução, sobre o qual deve incidir a respectiva verba honorária.

Assim, não resta dúvida de que os honorários da execução deverão incidir em relação ao crédito de todos os substituídos processuais, inclusive dos servidores anuentes JERÔNIMO MACHADO, JESUMAR DE GÓIS GONÇALVES, JOACI NASCIMENTO DA SILVA, JOANA DARC FERREIRA DA CRUZ, JESUITA DE SOUSA GOMES, JEOVA JAMES PEREIRA DE OLIVEIRA e JOACIL GOMES RODRIGUES (ID: 12884381/12884385 - 12884410/12884413 - 42500308 – 28298262/ 35349145/ 35349146) Os valores de JOANA CARVALHO DE ANGELIN não devem ser incluídos, haja vista que a servidora foi excluída da execução (ID: 12884368).

Para fins de cálculo dos honorários da execução, na atualização dos valores dos substituídos que já tiveram seus precatórios expedidos, deve-se manter o critério de correção monetária adotado na expedição, em respeito à coisa julgada.

Feito esse esclarecimento, remeta-se à Contadoria para retificação dos cálculos de ID: 50261114.

Brasília, 24 de setembro de 2023.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
26/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:44

Recebidos os autos
13/09/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:24

Recebidos os autos
22/08/2023 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:58

Recebidos os autos
18/08/2023 15:51

Recebidos os autos
18/08/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
15/08/2023 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 07:46

Juntada de Certidão
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:15

Recebidos os autos
02/08/2023 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:55

Recebidos os autos
18/07/2023 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/07/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:45

Recebidos os autos
22/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/06/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:37

Recebidos os autos
19/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:47

Recebidos os autos
24/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/04/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
10/04/2023 13:25

Recebidos os autos
10/04/2023 10:23

Recebidos os autos
10/04/2023 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
04/04/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2023 07:52

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:44

Recebidos os autos
10/03/2023 16:44

Defiro
06/03/2023 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/03/2023 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/02/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 14:53

Recebidos os autos
08/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2023 01:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/01/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:17

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 13:43

Recebidos os autos
11/01/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/01/2023 21:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/01/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:19

Recebidos os autos
19/12/2022 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:01

Recebidos os autos
06/12/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2022 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:10

Recebidos os autos
03/11/2022 14:01

Recebidos os autos
03/11/2022 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/08/2022 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:24

Recebidos os autos
22/08/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2022 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/08/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:36

Recebidos os autos
18/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 22:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 22:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:00

Recebidos os autos
09/06/2022 11:00

Defiro
08/06/2022 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/06/2022 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/05/2022 22:57

Juntada de Certidão
30/05/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:21

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 08:53

Recebidos os autos
19/05/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 21:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/05/2022 17:00

Juntada de Ofício de requisição
17/05/2022 17:00

Juntada de Ofício de requisição
03/03/2022 13:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/02/2022.
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 14:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 02/02/2022.
03/02/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 15:49

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:10

Recebidos os autos
03/12/2021 17:10

Homologada a Transação
02/12/2021 09:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:00

Juntada de Certidão
03/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:15

Recebidos os autos
03/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:08

Conclusos para despacho
14/10/2021 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/10/2021 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/10/2021.
14/10/2021 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 15:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 15/09/2021.
16/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 18:55

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 12:10

Recebidos os autos
18/08/2021 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
17/08/2021 19:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
17/08/2021 19:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 13:29

Recebidos os autos
17/08/2021 13:29

Defiro
16/08/2021 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 16:22

Juntada de Certidão
06/07/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:33

Recebidos os autos
05/07/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2021 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/06/2021 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/06/2021.
29/06/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 21:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/06/2021.
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:44

Recebidos os autos
05/05/2021 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
26/04/2021 15:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
26/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:28

Recebidos os autos
26/04/2021 11:28

Outras Decisões
22/04/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/04/2021 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/04/2021 15:11

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 19:03

Apensado ao processo 0001988-12.2008.8.07.0000
26/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 09:07

Recebidos os autos
26/03/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/02/2021 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2021.
05/02/2021 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:27

Recebidos os autos
11/01/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/01/2021 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
18/12/2020 10:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 16/12/2020.
17/12/2020 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:17

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
20/11/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:32

Recebidos os autos
18/11/2020 21:32

Outras Decisões
12/11/2020 22:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 19:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 15:45

Expedição de Certidão.
11/11/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:21

Juntada de Certidão
04/11/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 17:31

Recebidos os autos
29/10/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/09/2020 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/09/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:57

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 10:48

Recebidos os autos
02/09/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/09/2020 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/08/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 16:36

Juntada de Certidão
27/08/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 18:44

Recebidos os autos
26/08/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/08/2020 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
25/08/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 11:18

Recebidos os autos
13/08/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/08/2020 10:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/08/2020 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/08/2020.
08/08/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 02:16

Publicado Despacho em 20/07/2020.
17/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 18:37

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 10:50

Recebidos os autos
15/07/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/07/2020 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/07/2020 14:18

Juntada de Ofício de requisição
27/05/2020 15:35

Recebidos os autos
27/05/2020 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
20/05/2020 21:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
20/05/2020 21:24

Juntada de Certidão
20/05/2020 21:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/05/2020.
20/05/2020 21:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/05/2020.
20/05/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 18:14

Juntada de Certidão
23/04/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 21:11

Recebidos os autos
22/04/2020 21:11

Defiro
22/04/2020 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2020 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2020 18:00

Juntada de Certidão
06/03/2020 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/02/2020.
29/02/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 04:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/01/2020 23:59:59.
05/12/2019 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2019.
05/12/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 13:36

Juntada de Certidão
03/12/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 14:16

Juntada de Certidão
27/11/2019 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Joao Marcos Braga

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luciana de Deus Souza Eloy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 19:34

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