18/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:21

Transitado em Julgado em 06/06/2024
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:06

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:27

Recebidos os autos
06/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:27

Homologada a Transação
06/06/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:22

Recebidos os autos
24/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:22

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
23/05/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/05/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:00

Recebidos os autos
10/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:00

Deferido o pedido de OLAVO TERTULIANO DA FONSECA - CPF: *16.***.*04-68 (REQUERENTE).
10/05/2024 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2024 15:13

Processo Desarquivado
07/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:30

Transitado em Julgado em 02/05/2024
01/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:56

Recebidos os autos
15/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de OLAVO TERTULIANO DA FONSECA em 01/04/2024 23:59.
29/03/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:42

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0720175-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OLAVO TERTULIANO DA FONSECA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, intime-se a parte OLAVO TERTULIANO DA FONSECA a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 190289725, no prazo de 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
18/03/2024 16:15

Recebidos os autos
18/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela concedida na decisão de ID 173389790 e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a parte requerida BANCO VOTORANTIM S.A. a promover a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, referentes à dívida oriunda do contrato nº 13.***.***/4669-78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, de R$ 400,00, até o limite de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), sem prejuízo da adoção de outra medida que assegure resultado prático equivalente; b) condenar a requerida a se abster de efetuar cobranças referente ao citado contrato, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada descumprimento, sem prejuízo da restituição em dobro, caso haja pagamento; c) condenar a parte requerida BANCO VOTORANTIM S.A a PAGAR ao autor OLAVO TERTULIANO DA FONSECA a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora a contar deste arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se, devendo a parte Ré ser intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da Súmula nº 410 da STJ.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/03/2024 19:55

Recebidos os autos
10/03/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/12/2023 08:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:02

Decorrido prazo de OLAVO TERTULIANO DA FONSECA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 23:48

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/11/2023 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:42

Recebidos os autos
20/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 12:29

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.
27/09/2023 14:26

Recebidos os autos
27/09/2023 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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