22/07/2024 17:51

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 17:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:44

Recebidos os autos
22/07/2024 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716479-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGOSTINHO ANDERSEN TRINDADE, ANA CLAUDIA MENDONCA FERREIRA EXECUTADO: EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI, RAFAEL NEVES MACHADO VIOLATTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimada a dar prosseguimento a tramitação processual, nos termos da decisão de ID 200241531, manteve-se inerte.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID 182032712), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, § 5º, I do CC, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido, qual seja, ação de cobrança.

Como as partes litigantes, mesmo devidamente intimadas a darem andamento no presente feito, não alcançaram o fim de adimplemento da obrigação, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:09

Recebidos os autos
18/07/2024 13:09

Outras decisões
11/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de AGOSTINHO ANDERSEN TRINDADE em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:00

Recebidos os autos
17/06/2024 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:30

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES MACHADO VIOLATTI em 06/06/2024 23:59.
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:52

Publicado Edital em 15/04/2024.
15/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:34

Expedição de Edital.
11/04/2024 15:37

Recebidos os autos
11/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
05/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:46

Decorrido prazo de EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:27

Recebidos os autos
08/03/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
05/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 13:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:55

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 10:58

Recebidos os autos
15/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:58

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 09:44

Recebidos os autos
16/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:43

Outras decisões
13/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 19:51

Juntada de Petição de especificação de provas
30/10/2023 19:17

Recebidos os autos
30/10/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/10/2023 18:58

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:49

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:21

Recebidos os autos
26/10/2023 09:21

Decretada a revelia
24/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Oitava Vara Cível de Brasília Fórum de Brasília - Anexo B, 6º andar, sala 612 B, Praça Municipal, Telefone: 3103-7372, Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0716479-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AGOSTINHO ANDERSEN TRINDADE, ANA CLAUDIA MENDONCA FERREIRA REQUERIDO: EIXO W SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI, RAFAEL NEVES MACHADO VIOLATTI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré RAFAEL NEVES MACHADO VIOLATTI, regularmente citada por edital, deixou transcorrer IN ALBIS o seu prazo para defesa.

Nos termos da Portaria 01/2021, encaminho os autos para vista da Curadoria de Ausentes, bem como inauguro o prazo para apresentação de defesa do réu EIXO W SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI, citado conforme ID 157627323.

BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2023 14:17:19.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES
27/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES MACHADO VIOLATTI em 26/09/2023 23:59.
04/08/2023 00:40

Publicado Edital em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:17

Expedição de Edital.
02/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
05/07/2023 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2023 08:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:19

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:17

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:14

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:13

Expedição de Mandado.
07/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:03

Recebidos os autos
05/06/2023 17:03

Outras decisões
30/05/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:50

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:48

Expedição de Mandado.
19/04/2023 11:21

Recebidos os autos
19/04/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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