25/10/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 18:03

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:02

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JANEZIO PEREIRA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

QUINHÃO 23.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA.

INTERESSE PÚBLICO.

RECONHECIMENTO.

COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.

DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Em Ação de Usucapião cujo lote está inserido no chamado Quinhão 23, também objeto de Ação de Desapropriação Indireta, está evidenciado o interesse público apto a atrair a competência da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário para o seu processo e julgamento, nos termos do artigo 34, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e do inciso IV, do artigo 2º., da Resolução 3/2009, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2.

Conflito Negativo de Competência admitido.

Declarada a competência do Juízo Suscitado.
26/09/2023 17:05

Declarado competetente o JUIZO DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF (SUSCITADO)
26/09/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 00:54

Recebidos os autos
18/08/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/08/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:27

Juntada de Ofício
08/08/2023 15:28

Expedição de Ofício.
03/08/2023 18:49

Recebidos os autos
03/08/2023 18:49

Declarar juízo competente para medidas urgentes
03/08/2023 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/08/2023 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/08/2023 19:25

Recebidos os autos
02/08/2023 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
02/08/2023 19:11

Recebidos os autos
02/08/2023 19:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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