15/03/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:49

Expedição de Alvará.
12/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:59

Recebidos os autos
08/03/2024 11:59

Deferido o pedido de
01/03/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718353-12.2022.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: FABIO JUNIOR DE SOUSA AGRAVADO: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA D E S P A C H O Vistos e etc.

Esta relatoria indeferiu (ID 36759270) o pedido de gratuidade de justiça ao autor da ação, FÁBIO JÚNIOR DE SOUSA.

O Colegiado manteve a decisão em sede de agravo interno (ID 41620353).

O autor realizou o depósito judicial previsto no art. 968, II, do CPC (ID 42975466 - Pág. 2 e 3).

Diante da improcedência da ação por por unanimidade de votos (ID 51797385 e ID 51782504), o depósito judicial se converteu em multa em favor do réu da ação rescisória, AMORIM E ALVEZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (PEDRAGON LOJA NÚCLEO BANDEIRANTE).

A partir da promoção (ID 55657450) da diligente Secretaria da 2ª Câmara Cível a respeito do procedimento em relação à restituição do depósito, determino a intimação do réu para manifestar-se quanto ao que entender de direito.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
22/02/2024 12:17

Recebidos os autos
22/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Intimação em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0718353-12.2022.8.07.0000 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), INTIME-SE a PARTE AUTORA para o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 dias, com fundamento no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Custas Judiciais — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) Ficam advertidas as partes de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal, conforme disposto no art. 100, § 4º, do diploma acima mencionado.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024.

Documento assinado digitalmente
26/01/2024 18:32

Juntada de intimação
26/01/2024 18:31

Recebidos os autos
24/01/2024 16:03

Recebidos os autos
24/01/2024 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro.
09/01/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/01/2024 18:29

Recebidos os autos
09/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:40

Recebidos os autos
09/01/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro.
18/12/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:11

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 19:12

Conhecido o recurso de FABIO JUNIOR DE SOUSA - CPF: *23.***.*27-04 (AGRAVANTE) e não-provido
13/11/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 11:09

Recebidos os autos
06/10/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/10/2023 12:52

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/10/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA.

ERRO DE FATO.

RESTRIÇÃO DE EXECUÇÃO.

ANOTAÇÃO NO REGISTRO DO VEÍCULO.

DATA ANTERIOR À AQUISIÇÃO DO VEÍCULO.

A SENTENÇA NÃO ESTÁ BASEADA NO ERRO DE FATO.

FATO CONTROVERTIDO NOS AUTOS.

SUCEDÂNEO RECURSAL.

INVIABILIDADE.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1.

Para que o erro de fato legitime a propositura da ação rescisória, a doutrina e a jurisprudência da 2ª Câmara Cível exigem os seguintes requisitos para que se possa rescindir sentença: a) a sentença deve estar baseada no erro de fato; b) sobre ele não pode ter havido controvérsia entre as partes; c) sobre ele não pode ter havido pronunciamento judicial; d) que seja aferível pelo exame das provas já constantes dos autos da ação matriz, sendo inadmissível a produção, na rescisória, de novas provas para demonstrá-lo. 2.

Na hipótese, a sentença não está baseada no erro de fato e houve discussão a respeito da causa de pedir, tornando-a controvertida, e o órgão jurisdicional se pronunciou a respeito.

Então, o fato deveria ter sido objeto de recurso no momento processual próprio.

Há, portanto, preclusão da questão, o que impede a sua arguição posterior em rescisória. 3.

A jurisprudência deste d.

Colegiado é assente no sentido do descabimento da ação rescisória para simples reexame de fatos e provas considerados na sentença rescindenda, para saber se foi ou não bem apreciada a demanda. 4.

Ação rescisória julgada improcedente.
26/09/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
26/09/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 12:34

Recebidos os autos
26/07/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:51

Recebidos os autos
30/06/2023 15:51

Indefiro
29/06/2023 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/05/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 16:25

Recebidos os autos
03/04/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
03/04/2023 12:15

Recebidos os autos
17/03/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/03/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 18:14

Expedição de Ofício.
28/02/2023 14:28

Recebidos os autos
28/02/2023 14:28

Defiro
28/02/2023 09:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/02/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 06:33

Recebidos os autos
04/02/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 19:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/02/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
31/01/2023 14:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
27/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 01/12/2022.
30/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
23/11/2022 18:24

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/11/2022 14:12

Conhecido o recurso de FABIO JUNIOR DE SOUSA - CPF: *23.***.*27-04 (AUTOR) e não-provido
23/11/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 19:31

Recebidos os autos
14/09/2022 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/09/2022 00:07

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUSA em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:32

Recebidos os autos
31/08/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/08/2022 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/07/2022 12:19

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
25/07/2022 04:44

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 18:44

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:03

Expedição de Mandado.
08/07/2022 17:21

Recebidos os autos
08/07/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/07/2022 16:16

Recebidos os autos
08/07/2022 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/07/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/07/2022 12:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
08/07/2022 12:46

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR DE SOUSA em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 18:50

Juntada de Petição de agravo interno
02/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 30/06/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:54

Recebidos os autos
28/06/2022 15:54

Indefiro
28/06/2022 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/06/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 10:35

Recebidos os autos
08/06/2022 10:35

Outras Decisões
07/06/2022 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/06/2022 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/06/2022 13:31

Recebidos os autos
07/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/06/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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