TJDFT - 0725844-70.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 17:01
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
05/09/2024 18:31
Recebidos os autos
-
05/09/2024 18:31
Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível
-
05/09/2024 18:31
Transitado em Julgado em 04/09/2024
-
05/09/2024 18:30
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
20/06/2024 15:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
22/03/2024 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
22/03/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER em 20/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:20
Publicado Certidão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0725844-70.2022.8.07.0000 AGRAVANTES: ÁLVARO ANTÔNIO FERNANDO GOELZER, CARLOS EDUARDO ALVES CARDOSO, EDSON TEODORO DA SILVA, ELAINE CLÁUDIA STARLING VIEIRA MAIRESSE, IRANY ALVES ROCHA, JANDUI SEVERO DE BARROS CORREIA, NILTON NUNES, RENATO MORAES BILLIG, ESPÓLIO DE JOSÉ TUPINAMBÁ BELISÁRIO, ESPÓLIO DE REGINALDO LEITE DA SILVA AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO ÁLVARO ANTÔNIO FERNANDO GOELZER e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Alegam a inaplicabilidade dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF, por entenderem que todos os fundamentos do acórdão vergastado foram rebatidos e que não há deficiência na fundamentação do recurso.
Sustentam, ainda, que a tese da insurgência não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
06/03/2024 22:36
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:36
Recebidos os autos
-
06/03/2024 22:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/03/2024 22:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/02/2024 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/02/2024 18:21
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/02/2024 22:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 14:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 13:24
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/01/2024 16:51
Juntada de Petição de agravo
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 13:14
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:14
Recebidos os autos
-
03/12/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/12/2023 13:14
Recurso Especial não admitido
-
27/11/2023 12:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/11/2023 11:59
Recebidos os autos
-
27/11/2023 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/11/2023 11:59
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (RECORRIDO) em 24/11/2023.
-
25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 14:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 14:32
Recebidos os autos
-
16/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
16/11/2023 13:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/11/2023 13:57
Recebidos os autos
-
16/11/2023 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/11/2023 13:57
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (RECORRIDO) em 14/11/2023.
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:22
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:18
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0725844-70.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER, CARLOS EDUARDO ALVES CARDOSO, EDSON TEODORO DA SILVA, ELAINE CLAUDIA STARLING VIEIRA MAIRESSE, IRANY ALVES ROCHA, JANDUI SEVERO DE BARROS CORREIA, NILTON NUNES, RENATO MORAES BILLIG, ESPÓLIO DE JOSÉ TUPINAMBÁ BELISÁRIO, ESPÓLIO DE REGINALDO LEITE DA SILVA RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC.
Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC -
27/09/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 14:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
27/09/2023 09:46
Recebidos os autos
-
27/09/2023 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/09/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 02:16
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 17:21
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/09/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 29/08/2023.
-
28/08/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
24/08/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 21:11
Conhecido o recurso de ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER - CPF: *56.***.*13-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
10/08/2023 20:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/07/2023 14:03
Recebidos os autos
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
04/05/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 00:08
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2023 23:59.
-
24/04/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 17:34
Juntada de ato ordinatório
-
24/04/2023 17:32
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
12/04/2023 16:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/04/2023 00:06
Publicado Ementa em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 12:47
Conhecido o recurso de ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER - CPF: *56.***.*13-49 (AGRAVANTE) e não-provido
-
09/03/2023 08:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/02/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 13:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/12/2022 20:06
Recebidos os autos
-
01/09/2022 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
01/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2022 10:33
Juntada de Petição de petição
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18/08/2022 14:28
Juntada de Certidão
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15/08/2022 15:50
Publicado Despacho em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
09/08/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 18:25
Recebidos os autos
-
09/08/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
09/08/2022 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
-
09/08/2022 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
04/08/2022 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/08/2022 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
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