03/02/2025 13:13

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:37

Recebidos os autos
21/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/01/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:14

Recebidos os autos
24/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:14

Outras decisões
15/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:16

Expedição de Ofício.
21/08/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:05

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717640-74.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA REVEL: THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que a parte exequente cumpra os termos da certidão de ID 187833555, sob pena de indeferimento do pedido de penhora dos veículos. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 17:52

Recebidos os autos
04/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:52

Outras decisões
20/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:34

Expedição de Ofício.
22/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717640-74.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA REVEL: THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido formulado pela parte credora, oficiem-se aos bancos indicados na petição de ID 185357920, para informar acerca dos débitos que incidem sobre os veículos descritos, no prazo de 10 dias.

Em sua resposta, a instituição financeira deverá informar o saldo devedor do contrato de financiamento, além de encaminhar planilha discriminada do débito, com indicação das parcelas vincendas e vencidas.

Juntada a documentação, dê-se vista dos autos à parte credora para que informe, no prazo de 5 dias, se tem interesse na penhora dos direitos incidentes sobre os veículos. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/02/2024 18:59

Recebidos os autos
19/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:59

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
02/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717640-74.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA REVEL: THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a justificativa apresentada pela parte credora, oficie-se ao DETRAN/DF, conforme solicitado na petição retro.

Após a resposta do órgão de trânsito, oficie-se à instituição financeira apontada como credora fiduciária, requisitando informações acerca do débito contratual que incide sobre os veículos localizados na pesquisa RENAJUD, no prazo de 10 dias.

A instituição financeira deverá informar o saldo devedor do contrato de financiamento, além de encaminhar a respectiva planilha, com indicação das parcelas vincendas e vencidas. Águas Claras, DF, 28 de dezembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:57

Expedição de Ofício.
28/12/2023 18:02

Recebidos os autos
28/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 18:02

Outras decisões
16/12/2023 04:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2023 17:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:56

Recebidos os autos
27/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:56

Outras decisões
17/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:02

Recebidos os autos
09/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:02

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
25/10/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717640-74.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA REVEL: THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte exequente não juntou os documentos, conforme determinado na decisão de ID 167086031.

Em que pese a literalidade do art. 861 do CPC, verifico ser ineficaz a penhora de cotas sociais, por resumir-se em uma anotação nos arquivos na Junta Comercial, onde sequer há movimentação de recursos.

Além do mais, por não ser possível saber a situação patrimonial da empresa, na hipótese de acolhimento do pedido, o exequente poderia receber passivo ao invés do seu crédito.

A cota social representa o ativo e o passivo da pessoa jurídica, seus ônus e seus bônus, de forma que o exequente deverá comprovar nos autos que a sociedade tem patrimônio superior às dívidas, caso pretenda demonstrar a eficiência da penhora de cotas.

Caso as dívidas da PJ sejam superiores ao patrimônio, a medida de penhora das cotas será completamente inócua, pois, em caso de venda em leilão, quem haveria de comprar tais cotas? Dessa forma, caso o credor insista na penhora das cotas, deverá comprovar que a cota tem valor econômico, e não apenas isso, pois será necessário trazer aos autos o valor de avaliação de tais cotas, para fins de venda em eventual leilão.

Adianto que a avaliação não poderá ser feita por oficial de justiça, pois demandará conhecimentos técnicos especializados para análise da situação financeira da empresa, de seus bens e suas dívidas.

Trata-se de necessária perícia, a ser custeada pelo exequente, nos termos do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95, ambos do CPC.

Sem essa comprovação, não será viável o deferimento do pedido de penhora.

Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil, o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Veja que a lei civil estabelece duas opções ao credor: a penhora da cota-parte dos lucros, de titularidade do sócio-executado, ou a liquidação das cotas sociais desse sócio.

Caso o credor pretenda a penhora dos lucros, deverá juntar aos autos o último balanço da sociedade registrado perante a Junta Comercial, a demonstrar os lucros apurados e a respectiva divisão entre os sócios, na perspectiva de se constatar a existência de resultado positivo, a permitir a ordem de penhora sobre a distribuição futura dos dividendos.

No que se refere à liquidação das cotas do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado por balanço especial, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Dessa forma, a consequência processual de alcance mais efetivo para o exequente seria a liquidação das cotas, fato que fugiria à competência deste Juízo, uma vez que aqui não é o foro competente para processar e julgar dissolução/liquidação de sociedade empresarial.

Assim, caso o exequente opte pela liquidação das cotas sociais, este Juízo poderá expedir uma certidão de crédito, nos moldes daquela prevista no art. 828 do CPC, a fim de que o credor promova a respectiva ação de liquidação das cotas do sócio-executado, certidão em que se inscreverá: “para fins de liquidação de cota contra sócio executado”.

No entanto, o exequente deverá promover essa nova demanda judicial perante o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foro competente para processá-la, nos termos da Resolução 23/2010 do Egrégio TJDFT.

Nesse caso, o presente cumprimento de sentença será suspenso até a resolução da liquidação e eventual recebimento dos haveres devidos ao sócio-executado, sem prejuízo da continuidade deste feito, caso indicados outros bens à penhora.

Ante o exposto, intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo: a) Se insiste no pedido de penhora das cotas sociais, devendo, nesse caso, atender integralmente os requisitos para o deferimento da medida, relativas à demonstração da saúde financeira da empresa executada e ao valor das cotas sociais; b) Se pretende a penhora da cota parte dos lucros do sócio-executado, apresentando o último balanço registrado na Junta Comercial do DF; c) Se pretende a liquidação das cotas sociais do executado, ocasião em que deverá juntar planilha atualizada de seu crédito para fins de expedição da certidão de crédito a instruir a demanda perante o Juízo competente.

Alternativamente, no mesmo prazo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora. Águas Claras, DF, 25 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/09/2023 19:45

Recebidos os autos
25/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:45

Outras decisões
04/09/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:43

Recebidos os autos
31/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:43

Outras decisões
20/07/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:57

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:33

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:32

Recebidos os autos
23/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:32

Outras decisões
08/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
30/04/2023 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 08:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 14:33

Recebidos os autos
13/04/2023 14:33

Outras decisões
04/04/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
31/03/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:26

Publicado Edital em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:19

Expedição de Edital.
27/02/2023 22:16

Recebidos os autos
27/02/2023 22:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/02/2023 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 17:52

Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023 03:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:59

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 10:39

Recebidos os autos
20/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:38

Julgado procedente o pedido
23/11/2022 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/11/2022 18:52

Recebidos os autos
18/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de THIAGO MICAEL OLIVEIRA COUTO DE LIMA em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 15:37

Recebidos os autos
04/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:37

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/10/2022 20:48

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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