27/11/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 07/08/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA em 11/10/2024 23:59.
06/09/2024 02:42

Publicado Edital em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO 20 DIAS Ação MONITÓRIA (40) Processo nº 0718706-09.2023.8.07.0003 AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA A Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de MONITÓRIA (40) processo nº 0718706-09.2023.8.07.0003, movida por AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, contra REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-68 (REU), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 206,47 (ID 209564814), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 22:02:06.

Eu, JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, Servidor Geral, o digitei.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
04/09/2024 13:49

Expedição de Edital.
02/09/2024 10:50

Recebidos os autos
02/09/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
02/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/08/2024 21:26

Recebidos os autos
31/08/2024 21:26

Determinado o arquivamento
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/08/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718706-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória movida por SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - LTDA, em desfavor de COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL – EIRELI - SUPERMERCADO P SUL, partes qualificadas nos autos.

Alega o autor, em suma, que é credora da empresa requerida em face de uma dívida líquida e certa no valor original de R$ 9.015,42, representados por 02 DUPLICATAS MERCANTIS (nº 13344-5 e 13851-3).

Juntou documentos e comprovou o recolhimento das custas.

Após, a petição inicial foi recebida.

Citada, a requerida não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentar os embargos à monitória (id 182910684).

O autor foi intimado para juntar comprovante de entrega de mercadoria referente ao boleto n. 06, mas não o fez (id 187944491).

Vieram-me conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Destaco, inicialmente, que a parte requerida não apresentou defesa, embora citada, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Ademais, dispõe o artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 701, § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art.702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Destarte, presentes os requisitos legais e necessários, a conversão da ação monitória em ação de execução, nos termos do artigo 701, §2º, do Código de Processo Civil, é medida de rigor.

Contudo, saliento que o autor, intimado, não juntou o comprovante de entrega de mercadorias referente ao boleto nº 06 (código de barras nº 23793.41601 90000.000936 83005.715301 1 90.***.***/0624-49 – Banco Bradesco, no valor original de R$ 624,49, emitido para pagamento no dia 27/06/2022), conforme despacho de id 187944491.

Assim, o valor do referido boleto deve ser decotado, eis que não comprovada a entrega das mercadorias.

Saliento, ainda, que restou incontroverso o inadimplemento dos demais boletos descritos na inicial, razão pela qual o pleito deve prosperar.

Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório, nos termos do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito em título executivo judicial os boletos de ids 162236497 e 162236498, pelo valor de R$ 8.390,93 (oito mil, trezentos e noventa reais e noventa e três centavos), atualizado monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar de cada vencimento.

Decoto do valor o boleto n. 6º, com valor original de R$ 624,49, emitido para pagamento no dia 27/06/2022.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, o qual fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do art. 76, §1º, I, do CP.

Transitada em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.

HEVERSOM D’ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
15/07/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:09

Recebidos os autos
12/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/04/2024 18:48

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-05 (AUTOR) em 22/03/2024.
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718706-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, constata-se que a parte autora juntou 5 canhotos de entrega de mercadorias, não havendo comprovante de entrega de mercadorias referente ao boleto nº 06 (código de barras nº 23793.41601 90000.000936 83005.715301 1 90.***.***/0624-49 – Banco Bradesco, no valor original de R$ 624,49, emitido para pagamento no dia 27/06/2022), conforme documentos acostados no ID 162236500.

Destarte, intime-se a parte autora a juntar aos autos, em 15 dias, comprovante de entrega de mercadorias referente ao boleto destacado.

Juntado o documento, intime-se a parte ré, por publicação no Dje (art. 346 do CPC/15), a se manifestar em 15 dias.

Não juntado o documento ou decorrido o prazo supra, concluam-se os autos para sentença.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data constante no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 15:11

Recebidos os autos
27/02/2024 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718706-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
20/02/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 12:38

Recebidos os autos
20/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/01/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/01/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2024 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 09:59

Recebidos os autos
18/12/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:05

Recebidos os autos
16/11/2023 18:04

Outras decisões
16/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:03

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 21:26

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718706-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 171530638, para COMERCIAL DE ALIMENTOS P SUL LTDA, retornou sem cumprimento, com a observação "mudou-se".

Nos termos da Portaria 01/2016, fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023, às 13:50:55.

JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE Servidor Geral
26/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/09/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/09/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:05

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 12:38

Expedição de Mandado.
27/06/2023 19:31

Recebidos os autos
27/06/2023 19:31

Deferido o pedido de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-05 (AUTOR).
16/06/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/06/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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