22/11/2023 06:50

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:26

Transitado em Julgado em 16/11/2023
21/11/2023 08:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 17:26

Recebidos os autos
16/11/2023 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:52

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0714585-23.2023.8.07.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: LORENA RODRIGUES FIGUEREDO REU: MATHEUS DE SOUZA MEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer à ID 173548051 que a citação seja promovida pelo aplicativo whatsapp.

A Portaria GC 34, de 02/03/2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT, autoriza, de forma excepcional e temporária, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados.

A Portaria prevê que as comunicações dos atos processuais, dentre eles a citação e a intimação, devem ser realizadas, sempre que possível, por meio eletrônico (art. 3º), sendo que o WhatsApp é um dos meios permitidos (art. 6º).

Interpretando o inteiro teor da Portaria, especialmente o art. 6º, o entendimento a que se chega é o de que, salvo os casos em que haja determinação expressa para cumprimento do mandado de forma presencial, o oficial de justiça tem autorização da Corregedoria para adotar a forma eletrônica de citação e intimação independentemente de ordem judicial, e pode inclusive utilizar o sistema Microsoft Teams, o whastapp ou outro aplicativo semelhante que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial a ser praticado.

Assim, em atenção à autorização contida na Portaria em exame, expeça-se mandado para constar o(s) número(s) de whatsapp fornecido(s) para a diligência, para que o Oficial de Justiça verifique se é viável a sua realização de forma eletrônica, pelo meio que se revelar mais adequado.

Saliente-se que, realizando o Oficial de Justiça o ato eletronicamente, se houver questionamento, a validade dependerá de efetiva análise judicial, conforme art. 5º, § 2º, da Portaria GC nº 34/2021.

E, se não houver comparecimento do citando, o juiz também avaliará a necessidade de nova diligência de forma presencial, ou se será possível o reconhecimento da revelia, conforme art. 6º, § 2º, da Portaria GC nº 34/2021.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
02/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 19:37

Recebidos os autos
29/09/2023 19:37

Deferido o pedido de LORENA RODRIGUES FIGUEREDO - CPF: *26.***.*81-25 (AUTOR).
28/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 08:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2023 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
22/09/2023 13:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 07:42

Recebidos os autos
21/09/2023 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:28

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:25

Recebidos os autos
28/07/2023 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a LORENA RODRIGUES FIGUEREDO - CPF: *26.***.*81-25 (AUTOR).
28/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/07/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 13:48

Recebidos os autos
26/07/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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