23/11/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:54

Recebidos os autos
08/11/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 16:40

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:16

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:57

Recebidos os autos
04/10/2023 09:57

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718845-06.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE PAIVA DOS SANTOS, FABIO DA SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: HENRIQUE PAIVA DOS SANTOS REU: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DESPACHO Esclareça o autor se pretende os efeitos jurídicos da sentença sem julgamento do mérito, pois, na petição de id. 173066138, requereu a desistência por perda do objeto.

Ocorre que na mesma petição, informa que está concluindo o ensino superior na universidade, cuja matrícula foi obtida em razão da liminar satisfativa, id. 42451791.

O julgamento sem resolução do mérito implica extinção de todos os efeitos da tutela provisória de urgência, inclusive a certificação do ensino médio obtida provisoriamente.

Por outro lado, a outorga do certificado de conclusão do ensino médio em supletivo e consequente conclusão de parte da graduação em ensino superior, a representar situação jurídica consolidada, com aplicação da teoria do fato consumado, é questão a ser tratada em sentença.

Manifeste-se o autor em 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
30/09/2023 11:35

Recebidos os autos
30/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:15

Recebidos os autos
29/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/09/2023 17:48

Recebidos os autos
27/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:52

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:53

Recebidos os autos
19/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/09/2023 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 15:12

Desentranhado o documento
15/09/2023 14:26

Processo Desarquivado
15/09/2023 13:40

Arquivado Provisoramente
15/09/2023 13:34

Recebidos os autos
15/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/09/2023 09:59

Processo Desarquivado
16/08/2019 13:41

Arquivado Provisoramente
16/08/2019 13:39

Juntada de Certidão
16/08/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 10:26

Publicado Despacho em 16/08/2019.
15/08/2019 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 16:48

Recebidos os autos
14/08/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/08/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 14:54

Recebidos os autos
14/08/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/08/2019 10:42

Juntada de Petição de manifestação;
09/08/2019 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 14:25

Expedição de Certidão.
09/08/2019 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2019 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/08/2019 15:04

Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 31/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2019 18:11

Juntada de Certidão
16/07/2019 08:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 10:18

Juntada de Petição de Deferido;
10/07/2019 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 14:59

Expedição de Mandado.
09/07/2019 13:29

Recebidos os autos
09/07/2019 13:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2019 12:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/07/2019 12:54

Juntada de Certidão
09/07/2019 10:26

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/07/2019 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721500-12.2023.8.07.0000

Gerry de Carvalho Teixeira Silva

Lumi Comercio e Representacoes LTDA - Ep...

Advogado: Jonnas Marrisson Silva Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0711640-81.2023.8.07.0001

Antonio Carlos Gomes Santos Muge

Joseilson Souza Bastos

Advogado: Izabela Coelho de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0728127-57.2022.8.07.0003

Banco Itaucard S.A.

Edileuza Vieira Rodrigues

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0723245-18.2023.8.07.0003

Itau Unibanco Holding S.A.

Fabiana Cristina Vieira de Souza

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0714378-13.2021.8.07.0001

Delegado Chefe da Policia Federal No Dis...

Pessoa Que Se Apresentou Como Alisson Ma...

Advogado: Marcio Clebson da Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2021 04:42

Exibir Processo