05/07/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 13:43

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716113-32.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDER DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: CRISTHIANO SILVA RADICA DECISÃO Considerando a resposta ao protocolo SISBAJUD, mantenho o bloqueio de R$ 125,15 (cento e vinte e cinco reais e quinze centavos) em conta da parte executada e deixo de transferir, por ora, para conta à disposição do Juízo.

Intime-se a parte devedora, por seu advogado, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo apresentar documentos que comprovem as alegações.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no artigo 19, §2º. da Lei nº. 9099/95, que assim estabelece: "As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”.
30/04/2024 15:52

Recebidos os autos
30/04/2024 15:52

Outras decisões
30/04/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:41

Recebidos os autos
21/03/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2024 12:23

Recebidos os autos
21/03/2024 12:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/03/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 20:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/03/2024 20:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 13:47

Recebidos os autos
31/01/2024 13:47

Outras decisões
30/01/2024 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/01/2024 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024.
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:27

Recebidos os autos
18/12/2023 15:27

Outras decisões
18/12/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/11/2023 12:49

Recebidos os autos
20/11/2023 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/11/2023 16:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:51

Recebidos os autos
17/11/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 15:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023.
16/11/2023 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 14:22

Recebidos os autos
18/10/2023 14:22

Outras decisões
18/10/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/10/2023 12:50

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:37

Recebidos os autos
18/10/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
09/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 15:53

Recebidos os autos
09/10/2023 15:53

Outras decisões
09/10/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/10/2023 15:39

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 17:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716113-32.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDER DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: CRISTHIANO SILVA RADICA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento da Lei nº 9.099/95, ajuizada por EDER DA SILVA AGUIAR em desfavor de CRISTHIANO SILVA RADICA, partes qualificadas nos autos, em que o autor pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, com fundamento na má prestação do serviço.

Narra o autor que, no dia 20/05/2022, contratou os serviços do réu para instalação de câmbio manual em seu veículo, tendo sido informado que o serviço seria executado no prazo de uma semana.

Alega que pagou o valor de R$3.873,00 pelo serviço.

Sustenta que o prazo acordado entre as partes não foi cumprido pelo réu, razão pela qual resolveu pegar o veículo de volta.

Afirma que o réu instalou em seu automóvel peças usadas e não compatíveis, bem como verificou a falta de peças (catalisador e peito de aço).

Argumenta que o fato lhe causou transtornos, de modo que deverá ser indenizado em razão dos danos morais suportados.

A inicial veio instruída com documentos.

O réu apresentou contestação escrita.

Pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais.

Na oportunidade da audiência designada, restou infrutífera a tentativa de acordo entre as partes.

Designada nova audiência, foi ouvida a testemunha arrolada pelo autor. É o breve relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito, observando-se os termos do art. 355, I, do CPC e também dos arts. 5º e 6º, ambos da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a produção de mais provas além das que já constam dos autos.

Registro, desde já, que “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207).

A relação jurídica estabelecida entre as partes caracteriza-se como uma relação de consumo, uma vez que a parte requerida atuou na qualidade de fornecedora de produtos e serviços, enquanto a parte autora figurou como consumidora, em perfeita consonância com o disposto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, as questões serão solucionadas à luz do sistema de proteção ao consumidor instituído pelo CDC.

No caso, o autor narra que contratou os serviços do réu para instalação de câmbio manual em seu veículo, todavia, afirma que o serviço não foi concluído e que o réu instalou peças usadas e não compatíveis.

Da análise dos autos, verifica-se que o requerente se desincumbiu de seu ônus probatório, pois apresentou documentos que se coadunam com a situação fática descrita, o que foi corroborado pela prova testemunhal, demonstrando, assim, a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, em especial no que tange ao pagamento efetuado e ao descumprimento do serviço contratado pelo requerido.

Já o réu não comprovou a conclusão do serviço.

Dessa feita, o vício na prestação dos serviços está evidenciado, uma vez que se mostrou inadequado para os fins que o consumidor dele razoavelmente esperava (Art. 20, § 2º, CDC).

De acordo com o art. 20, inciso II, do CDC, o consumidor pode exigir a restituição imediata do valor pago para a execução dos serviços.

Desse modo, tendo em vista o descumprimento do contrato por parte do réu, cabível o pedido de restituição do valor de R$3.873,00.

Quanto à alegada falta de peças (catalisador e peito de aço), observa-se que o requerente não demonstrou suficientemente o direito de reaver tais despesas, uma vez que não houve vistoria quando da entrega do veículo, o que impossibilita a comprovação das condições em que se encontravam o bem.

Ultrapassada essa parte, analiso o pedido de danos morais.

A dor, angústia ou sofrimento que ensejam violação à moral e, por conseguinte, determinam o dever de indenizar é aquela que “fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar.

Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo” (Sérgio Cavalieri, citado por Carlos Roberto Gonçalves, em Responsabilidade Civil).

Apesar de compreensível a irresignação e a frustração do consumidor quanto ao não atendimento de sua expectativa na relação contratual, entendo que tal situação não é suficiente para caracterizar danos morais passiveis de serem indenizados, notadamente porque não há nos autos nenhuma prova de que a situação tenha causado consequência de qualquer forma mais gravosa e que possa ter, efetivamente, gerado abalo a direitos de sua personalidade.

Assim, considerando que o autor não se desincumbiu de comprovar qualquer mácula a sua dignidade e honra, muito menos que tenha sido submetido a situação vexatória ou constrangimento capaz de lhe abalar os atributos da personalidade, resta inviabilizado o acolhimento do pedido neste particular.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao autor o montante de R$3.873,00 (três mil, oitocentos e setenta e três centavos), devidamente atualizado pelos índices oficiais do TJDFT desde o desembolso de cada parcela e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação.

Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.

Fica o autor, desde já, intimado de que poderá promover o cumprimento de sentença, a qualquer tempo após o trânsito em julgado e observado o prazo prescricional, mediante apresentação do requerimento específico nos próprios autos, em conformidade com os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Havendo interesse em recorrer, o prazo é de 10 (dez) dias, contados da intimação, devendo o recurso estar assinado por advogado legalmente constituído, acompanhado de comprovantes do recolhimento de custas e preparo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Ficam as partes, desde já, advertidas que, no caso de oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, será aplicada a multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, prevista no §2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil e, havendo reincidência, a multa será majorada em até 10% (dez por cento), como autoriza o §3º do mesmo artigo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
11/09/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 14:47

Recebidos os autos
11/09/2023 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/09/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/09/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716113-32.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDER DA SILVA AGUIAR REQUERIDO: CRISTHIANO SILVA RADICA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, conforme Decisão de id 162895768, intime-se a parte requerida para que tenha ciência que cabe aos advogados providenciar a intimação das testemunhas que arrolaram e anexar aos autos o comprovante de intimação até a data da audiência, exceto em relação àquelas testemunhas que comparecerão espontaneamente, em atenção ao art. 455, do CPC.

THIAGO CAMPOS DE SOUZA Servidor Geral
13/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 09:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:06

Recebidos os autos
14/06/2023 16:06

Outras decisões
14/06/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/06/2023.
12/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 14:48

Recebidos os autos
06/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 15:06

Recebidos os autos
17/05/2023 15:06

Outras decisões
17/05/2023 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/05/2023 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023.
16/05/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 07:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
02/05/2023 13:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2023 18:33

Recebidos os autos
14/04/2023 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
10/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2023 15:16

Recebidos os autos
05/04/2023 15:16

Outras decisões
31/03/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/03/2023 16:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 13:48

Recebidos os autos
21/03/2023 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 08:43

Juntada de Certidão
09/12/2022 08:27

Recebidos os autos
09/12/2022 08:27

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/12/2022 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Rafael Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 17:48

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