04/09/2025 18:49

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:40

Recebidos os autos
02/09/2025 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MILLENA CARLA ROSA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS BERNARDES SARMENTO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701395-96.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS BERNARDES SARMENTO, MILLENA CARLA ROSA SILVA EXECUTADO: VICTOR SOUSA CASTRO DESPACHO As pesquisas SISBAJUD e RENAJUD retornaram infrutíferas.

Intimem-se os exequente para que indiquem bens à penhora.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2025 17:20

Recebidos os autos
19/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 15:10

Recebidos os autos
13/08/2025 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
11/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:37

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 18:29

Recebidos os autos
26/02/2025 18:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MILLENA CARLA ROSA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS BERNARDES SARMENTO em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 20:14

Recebidos os autos
13/02/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MILLENA CARLA ROSA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VINICIUS BERNARDES SARMENTO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0701395-96.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS BERNARDES SARMENTO, MILLENA CARLA ROSA SILVA EXECUTADO: VICTOR SOUSA CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte devedora impugnar a penhora realizada por meio do Sistema SISBAJUD.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias úteis, informar os dados de sua conta bancária para a transferência do valor penhorado (número da conta, se é poupança ou corrente, número da agência e nome do Banco) e/ou Chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar novos bens passíveis de constrição.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025, às 12:41:56.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de VICTOR SOUSA CASTRO em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:00

Recebidos os autos
06/12/2024 18:00

em cooperação judiciária
06/12/2024 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:06

Recebidos os autos
25/11/2024 15:06

em cooperação judiciária
25/11/2024 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
22/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VICTOR SOUSA CASTRO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:52

Recebidos os autos
11/11/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/11/2024 18:13

Processo Desarquivado
08/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:03

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 12:44

Recebidos os autos
17/10/2023 12:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:19

Recebidos os autos
29/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0701395-96.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS BERNARDES SARMENTO, MILLENA CARLA ROSA SILVA EXECUTADO: VICTOR SOUSA CASTRO DECISÃO Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha.

Também não é o caso de se deferir a penhora pelo SISBAJUD na modalidade tradicional, uma vez que a última pesquisa foi realizada há pouco tempo e não há qualquer indicativo de alteração da situação econômica do devedor.

Indique o credor, no prazo de 05 dias, bens à penhora.

Planaltina/DF, 20 de setembro de 2023, 15:04:10.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/09/2023 17:29

Recebidos os autos
20/09/2023 17:29

Indeferido o pedido de VINICIUS BERNARDES SARMENTO - CPF: *20.***.*53-54 (EXEQUENTE)
20/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/09/2023 18:50

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:43

Decorrido prazo de VICTOR SOUSA CASTRO em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701395-96.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS BERNARDES SARMENTO, MILLENA CARLA ROSA SILVA EXECUTADO: VICTOR SOUSA CASTRO DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o requerente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, intime-se o credor para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
07/08/2023 19:34

Recebidos os autos
07/08/2023 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/07/2023 18:10

Recebidos os autos
28/07/2023 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
28/07/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:03

Recebidos os autos
27/07/2023 17:03

Determinado o arquivamento
27/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
27/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MILLENA CARLA ROSA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de VINICIUS BERNARDES SARMENTO em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:11

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0701395-96.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS BERNARDES SARMENTO, MILLENA CARLA ROSA SILVA EXECUTADO: VICTOR SOUSA CASTRO DESPACHO Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2023 18:55

Recebidos os autos
11/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de VICTOR SOUSA CASTRO em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 12:24

Recebidos os autos
15/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2023 18:20

Processo Desarquivado
14/06/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 23:06

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 23:05

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
12/05/2023 16:33

Recebidos os autos
12/05/2023 16:33

Homologada a Transação
11/05/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/05/2023 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:33

Recebidos os autos
10/05/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:00

Recebidos os autos
19/04/2023 18:00

Revogada decisão anterior datada de 12/04/2023
19/04/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 20:16

Recebidos os autos
12/04/2023 20:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:55

Recebidos os autos
30/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/03/2023 18:50

Expedição de Certidão.
25/03/2023 03:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:58

Recebidos os autos
14/03/2023 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/03/2023 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 19:14

Expedição de Certidão.
14/02/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:55

Recebidos os autos
09/02/2023 17:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/02/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/02/2023 13:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:14

Recebidos os autos
03/02/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
03/02/2023 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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