TJDFT - 0732301-12.2022.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:29
Transitado em Julgado em 18/03/2024
-
22/03/2024 16:28
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
20/03/2024 03:41
Decorrido prazo de SOFIA FALCAO DE MELO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:41
Decorrido prazo de MIGUEL THOMAZ FALCAO DE MELO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:41
Decorrido prazo de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:41
Decorrido prazo de JHADER DE MELO MONTALVAO em 19/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 03:20
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 03:06
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732301-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO DUARTE FREIRE CERTIDÃO Certifico que a certidão de crédito foi expedida e assinada digitalmente.
Cientifique o beneficiário que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador.
Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 16:15:30. -
27/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:34
Recebidos os autos
-
23/02/2024 11:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
-
22/02/2024 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/02/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
12/02/2024 15:24
Recebidos os autos
-
12/02/2024 15:24
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
-
08/02/2024 16:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
08/02/2024 16:23
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
07/02/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 19:30
Recebidos os autos
-
01/02/2024 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
29/01/2024 10:06
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
29/01/2024 10:03
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
29/01/2024 03:02
Publicado Intimação em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732301-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO DUARTE FREIRE CERTIDÃO Certifico que foi localizado veículo em nome da parte executada, nos termos da documentação em anexo.
Fica a parte exequente intimada a requerer o que entende ser de direito no prazo de 5 dias.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 10:59:56. -
24/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 10:58
Recebidos os autos
-
24/01/2024 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
18/01/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 11:01
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/01/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 13:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/12/2023 22:45
Recebidos os autos
-
12/12/2023 22:45
Deferido o pedido de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO - CPF: *21.***.*99-47 (EXEQUENTE).
-
11/12/2023 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
11/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 02:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
30/11/2023 21:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2023 21:07
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 20:55
Recebidos os autos
-
23/10/2023 20:55
Deferido em parte o pedido de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO - CPF: *21.***.*99-47 (EXEQUENTE)
-
18/10/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
18/10/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 23:27
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 23:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/10/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 18:58
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 19:44
Recebidos os autos
-
29/09/2023 19:44
Deferido o pedido de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO - CPF: *21.***.*99-47 (EXEQUENTE).
-
29/09/2023 15:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
29/09/2023 03:49
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DUARTE FREIRE em 28/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 17:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 10:30
Recebidos os autos
-
05/09/2023 10:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
-
04/09/2023 18:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/09/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
02/09/2023 01:55
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DUARTE FREIRE em 01/09/2023 23:59.
-
07/08/2023 11:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/08/2023 23:08
Recebidos os autos
-
01/08/2023 23:08
Deferido o pedido de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO - CPF: *21.***.*99-47 (REQUERENTE).
-
31/07/2023 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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31/07/2023 19:30
Transitado em Julgado em 28/07/2023
-
29/07/2023 01:28
Decorrido prazo de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO em 28/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DUARTE FREIRE em 26/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:49
Publicado Edital em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0732301-12.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO REQUERIDO: ANTONIO CLAUDIO DUARTE FREIRE SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.
D E C I D O: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.
O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.
No caso, o requerido, apesar de citado, deixou de apresentar contestação.
Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 344.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar, em favor da parte requerente, a quantia de R$ 22.286,64, acrescido de R$ 1.247,45, a título de danos materiais, com os acréscimos legais, a contar da citação.
Condeno a parte requerida a pagar, em favor da parte requerente, a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com os acréscimos legais, a contar do trânsito em julgado.
Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).
Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, 11 de julho de 2023.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente -
11/07/2023 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
-
11/07/2023 13:54
Recebidos os autos
-
11/07/2023 13:54
Julgado procedente o pedido
-
11/07/2023 12:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
10/07/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
10/07/2023 14:35
Recebidos os autos
-
07/07/2023 18:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
06/07/2023 01:24
Decorrido prazo de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO em 05/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 17:42
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 17:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/07/2023 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
-
03/07/2023 17:37
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
29/06/2023 12:58
Recebidos os autos
-
29/06/2023 12:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
26/05/2023 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
08/05/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 13:28
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
04/05/2023 17:21
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:21
Deferido o pedido de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO - CPF: *21.***.*99-47 (REQUERENTE).
-
03/05/2023 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
03/05/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 00:38
Publicado Intimação em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 00:19
Publicado Despacho em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 16:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/04/2023 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
-
25/04/2023 16:18
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/04/2023 16:14
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 10:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
25/04/2023 00:37
Recebidos os autos
-
25/04/2023 00:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/04/2023 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 14:41
Recebidos os autos
-
13/03/2023 14:41
Deferido o pedido de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO - CPF: *21.***.*99-47 (REQUERENTE).
-
09/03/2023 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
09/03/2023 13:34
Recebidos os autos
-
09/03/2023 12:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
08/03/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 03:03
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
20/02/2023 06:02
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/02/2023 02:50
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
15/02/2023 08:30
Decorrido prazo de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO em 14/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 02:35
Publicado Intimação em 06/02/2023.
-
04/02/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
02/02/2023 11:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2023 11:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 16:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
01/02/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 02:35
Publicado Intimação em 31/01/2023.
-
30/01/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
-
25/01/2023 13:12
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/01/2023 14:27
Recebidos os autos
-
20/01/2023 14:27
Indeferido o pedido de NATHALI HAYDEE CUNHA FALCAO DE MELO - CPF: *21.***.*99-47 (REQUERENTE)
-
16/01/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
14/01/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
03/01/2023 17:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/12/2022 04:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/12/2022 04:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
28/11/2022 06:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/11/2022 06:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/11/2022 21:31
Recebidos os autos
-
21/11/2022 21:31
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2022 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
-
10/11/2022 20:10
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/11/2022 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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