10/05/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:47

Transitado em Julgado em 08/05/2024
10/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:30

Recebidos os autos
08/05/2024 15:30

Outras decisões
08/05/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/04/2024 04:50

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721877-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACIMONE ALVES DE JESUS REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

SENTENÇA Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça, considerando os contracheques em anexo à inicial.

Anotado.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por GRACIMONE ALVES DE JESUS em desfavor de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

No caso, os advogados que representavam a autora comprovaram a comunicação da renúncia do mandato à mandante (id 167476735), sendo, assim, desnecessária a expedição de intimação pessoal para regularização da representação processual, consoante entendimento do Colendo STJ (AgInt no AREsp n. 1.935.280/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 9/5/2022, DJe de 16/5/2022.) No entanto, a autora deixou de regularizar a representação processual nos dez dias seguintes (art. 112, CPC).

Decido.

Tem-se, portanto, que, irregular a representação processual, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Considerando a ausência de procuração regularmente outorgada pela parte (arts. 103 e 104 do CPC) impõe-se o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 76, § 1º, I e 485, IV, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 18:01:13.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L
03/04/2024 19:48

Recebidos os autos
03/04/2024 19:48

Indeferida a petição inicial
03/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/04/2024 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721877-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACIMONE ALVES DE JESUS REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do conflito de competência n. 0730566-16.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
26/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:01

Recebidos os autos
26/09/2023 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 16:22

Recebidos os autos
18/08/2023 16:22

Outras decisões
04/08/2023 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 19:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:51

Expedição de Ofício.
29/05/2023 08:33

Recebidos os autos
29/05/2023 08:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2023 08:33

Suscitado Conflito de Competência
25/05/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2023 20:20

Recebidos os autos
24/05/2023 20:20

Declarada incompetência
24/05/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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