30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de OSCAR DE SANTI em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740766-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSCAR DE SANTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de se tratar de depósito judicial de valor tido como incontroverso, indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados pelo executado no feito, pois, nos termos do art. 521, parágrafo único, do CPC, há risco de dano inverso, sendo que se reformada a sentença, a parte autora não poderá garantir a restituição dos valores ao Banco do Brasil.

Assim, para fins de levantamento de valores deve-se aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida na ação civil pública de n.º 94.008514-1, que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ou a prestação de caução, pelo credor, para liberação, em seu favor, da quantia depositada em conta judicial vinculada ao presente feito.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/04/2024 18:03

Recebidos os autos
03/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2024 18:03

Indeferido o pedido de OSCAR DE SANTI - CPF: *92.***.*92-49 (REQUERENTE)
01/04/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740766-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: OSCAR DE SANTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para pagar o débito, o executado efetuou o depósito ID 190832870, no valor de R$ 439.323,90.

Manifeste-se o exequente quanto a quitação integral do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado concordância tácita.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/03/2024 15:47

Recebidos os autos
22/03/2024 15:47

Outras decisões
21/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 21:22

Recebidos os autos
21/02/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:22

Outras decisões
21/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2024 14:34

Processo Desarquivado
21/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/12/2023 19:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 12:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:06

Recebidos os autos
11/12/2023 16:06

Determinado o arquivamento
06/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 04:16

Processo Desarquivado
04/12/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:39

Recebidos os autos
01/12/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
01/12/2023 02:48

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 09:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 13:30

Recebidos os autos
29/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:30

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) e OSCAR DE SANTI - CPF: *92.***.*92-49 (REQUERENTE)
28/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2023 10:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:35

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:59

Recebidos os autos
31/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
18/10/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0740766-50.2021.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Cédula de Crédito Rural (4964) REQUERENTE: OSCAR DE SANTI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Intimem-se as partes acerca do laudo complementar ID 173213086.

Prazo: 10 (dez) dias.

Brasília/DF, 28/09/2023 13:12 *documento datado e assinado eletronicamente.
28/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:12

Recebidos os autos
27/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:10

Juntada de Petição de laudo
26/09/2023 12:09

Juntada de Petição de laudo
21/09/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 20/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
28/08/2023 20:38

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2023 17:22

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 20:27

Recebidos os autos
03/08/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 20:39

Recebidos os autos
01/08/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:17

Juntada de Petição de laudo
31/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 18:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:20

Recebidos os autos
16/05/2023 17:20

Deferido o pedido de FERNANDO CESAR GUARANY - CPF: *39.***.*78-50 (PERITO).
12/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:30

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:02

Recebidos os autos
19/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:02

Outras decisões
17/04/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:53

Recebidos os autos
17/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
17/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:20

Recebidos os autos
24/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2023 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:06

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:09

Recebidos os autos
19/10/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:33

Recebidos os autos
06/09/2022 17:33

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:15

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 17:05

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:56

Recebidos os autos
24/11/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/11/2021 08:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/11/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 14:41

Recebidos os autos
19/11/2021 14:41

Declarada incompetência
19/11/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/11/2021 12:01

Juntada de Certidão
19/11/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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