23/05/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 20:06

Processo Desarquivado
12/05/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 22:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:27

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:56

Recebidos os autos
07/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
07/05/2025 04:32

Processo Desarquivado
06/05/2025 21:22

Juntada de Ofício
14/04/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:33

Juntada de guia de recolhimento
09/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:08

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:46

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0721944-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REVEL: THIAGO RIOS PINA ALVES DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

No mais, expeça-se a guia definitiva, observando o que restou decidido pelos órgãos superiores (IDs n.199065979 e 231539743).

Deverão ser feitas as alterações/registros nos sistemas internos e externos, com as expedições e comunicações necessárias.

Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
07/04/2025 16:53

Recebidos os autos
07/04/2025 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/04/2025 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:24

Recebidos os autos
04/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/04/2025 20:04

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:25

Recebidos os autos
27/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/02/2025 13:48

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:22

Recebidos os autos
18/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:52

Expedição de Carta.
17/12/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 14:30

Desentranhado o documento
17/12/2024 14:30

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 14:30

Desentranhado o documento
16/12/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:11

Recebidos os autos
28/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:09

Recebidos os autos
26/11/2024 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2024 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
25/11/2024 14:58

Recebidos os autos
25/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:22

Juntada de Ofício
06/06/2024 18:11

Recebidos os autos
06/06/2024 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/06/2024 12:57

Recebidos os autos
25/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PRELIMINAR DE NULIDADE.

QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO.

REGULAR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

PRELIMINAR REJEITADA.

MÉRITO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 28, § 2º, DA LEI Nº 11.343/06.

EVIDENTE DESTINAÇÃO ILÍCITA.

DOSIMETRIA.

PRIMEIRA FASE.

CONDUTA SOCIAL NEGATIVA.

CONSTATAÇÃO.

NATUREZA E QUANTIDADE.

VETOR NEGATIVO CONCRETAMENTE DEMONSTRADO.

MANUTENÇÃO.

SEGUNDA FASE.

REINCIDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

AÇÃO EM CURSO.

TERCEIRA FASE.

TRÁFICO PRIVILEGIADO.

NÃO CABIMENTO.

DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.

PENA READEQUADA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

Incabível a alegação de nulidade da prova derivada da quebra de sigilo telemático quando constatada regular autorização judicial na medida.

Preliminar rejeitada. 2.

O caráter clandestino de certas infrações, como o tráfico, e o temor de represálias, faz com que os policiais, em grande parte das vezes, sejam as únicas testemunhas dos fatos delituosos.

Desprezar seus depoimentos seria comprometer a repressão ao crime. 3.

Os depoimentos de policiais, especialmente quando colhidos em juízo com respeito ao contraditório e que não foram contraditados, são válidos, eis que seguros e uniformes, em ambas as fases em que prestados, bem como por inexistirem indícios de seu interesse em prejudicar, sem motivos, o acusado. 4.

O agente policial, na condição de testemunha, firma compromisso, sob as penas da lei, como qualquer pessoa em igual condição.

Ademais, no uso das atribuições inerentes ao cargo exercido, goza de presunção de veracidade e legitimidade.

Nesse contexto, os depoimentos harmônicos e convergentes não só entre si, mas com todos os elementos de convicção acostados aos autos, são prova idônea para sustentar o decreto condenatório. 5.

No caso do crime de tráfico de drogas, não há que se falar em insuficiência probatória, se os depoimentos dos policiais e as circunstâncias da apreensão, evidenciam que o réu tinha em depósito, para fins de difusão ilícita, porções de haxixe e MDMA, o que se mostra suficiente para o édito condenatório pelo crime de tráfico de drogas. 6.

Praticado o crime durante o cumprimento de prisão preventiva, que tem como finalidade exatamente a de se acautelar o Estado e o meio social, correta a valoração negativa da conduta social. 7.

Concretamente demonstrada a grave natureza das drogas apreendidas, bem como a considerável quantidade, impõe-se a avaliação negativa do vetor do art. 42 da LAD na primeira fase da dosimetria. 8.

Constatada a existência de apenas uma ação contra o réu, ainda em curso, incabível o reconhecimento da reincidência ou de maus antecedentes. 9.

Demonstrado nos autos a dedicação do acusado à prática do tráfico de drogas, incabível a concessão da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, voltada àqueles que por algum desvio, ingressaram pela primeira vez, de forma isolada, na seara criminosa. 10.

Apelação conhecida, preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provida.
13/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:28

Recebidos os autos
13/11/2023 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
08/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:44

Recebidos os autos
07/11/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:47

Publicado Ata em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/10/2023 13:21

Decretada a revelia
17/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:29

Expedição de Ofício.
06/10/2023 13:07

Expedição de Mandado.
04/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
02/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Processo n.º 0721944-42.2023.8.07.0001 Número do processo: 0721944-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO RIOS PINA ALVES CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que fica designada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 5ª VEDF Data: 17/10/2023 Hora: 10:30 .

O ato será realizado DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 18:07

Desentranhado o documento
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:54

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 08:02

Recebidos os autos
16/08/2023 08:02

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
15/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/08/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:31

Recebidos os autos
15/08/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/08/2023 07:49

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:23

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:33

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:05

Expedição de Ofício.
19/07/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 10:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/07/2023 15:19

Recebidos os autos
19/07/2023 15:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/07/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:43

Expedição de Ofício.
28/06/2023 12:47

Recebidos os autos
28/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:38

Recebidos os autos
14/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:28

Expedição de Ofício.
13/06/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:07

Expedição de Ofício.
13/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:54

Expedição de Ofício.
13/06/2023 14:33

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 15:05

Recebidos os autos
01/06/2023 15:05

Determinada a quebra do sigilo bancário
31/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:02

Recebidos os autos
30/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
26/05/2023 19:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/05/2023 18:12

Expedição de Alvará de Soltura .
26/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/05/2023 15:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/05/2023 09:41

Juntada de Ofício
26/05/2023 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 09:22

Juntada de gravação de audiência
26/05/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/05/2023 12:29

Juntada de laudo
25/05/2023 12:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/05/2023 10:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721341-31.2017.8.07.0016

F.e. Factoring e Representacoes LTDA - M...

Aline Ferras Oliveira Borges

Advogado: Paulo Oliveira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2017 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0705411-54.2023.8.07.0018

Ana Flavia Queiroz Hess

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Ana Maria Lessa Mariaca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0701465-80.2023.8.07.0016

Mateo Scudeler

B2M Atacarejos do Brasil LTDA

Advogado: Mateo Scudeler

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0704342-38.2023.8.07.0001

Paulo Henrique da Fonseca Viana

Benjhonson Moura Fernandes

Advogado: Ana Carolina Brum Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0701458-34.2022.8.07.0013

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Cinecultura - Projecoes Cinematograficas...

Advogado: Huilder Magno de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2022 05:39

Exibir Processo