14/03/2025 22:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:32

Transitado em Julgado em 17/02/2025
20/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Publicação: Assim, considerando que houve pagamento integral da dívida pelo executado CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME, declaro cumprida a obrigação determinada nestes autos e extingo a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Arquivem-se os autos em relação à CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME.

Dê-se baixa na distribuição do nome do executado.
31/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:35

Recebidos os autos
30/01/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
26/01/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:48

Recebidos os autos
20/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
10/01/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NÚMERO DO PROCESSO:0701458-34.2022.8.07.0013 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: CINEMA ARTEPLEX LTDA., CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA, CINEMARK BRASIL S.A., CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME, EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A., CINEMARK BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

Em relação ao executado CINEMARK BRASIL S.A., foi apresentado comprovante de depósito bancário, indicando o pagamento do valor atualizado da multa imposta, requerendo o arquivamento dos presentes autos (ID 187341653).

Instado a se manifestar o Ministério Público considerou o débito satisfeito, oficiou pela transferência dos valores ao fundo e pela extinção da presente execução em relação a essa parte.

Assim, considerando que houve pagamento integral da dívida pelo executado CINEMARK BRASIL S.A., declaro cumprida a obrigação determinada nestes autos e extingo a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Comunique-se ao Banco de Brasília solicitando proceder à transferência do valor bloqueado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Agência n. 100-BRB, conta corrente n. 044.149-8).

Instrua-se com cópia do comprovante de ID 187341653.

Arquivem-se os autos em relação à CINEMARK BRASIL S.A..

Dê-se baixa na distribuição do nome do executado.

Já o executado CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME postulou pelo parcelamento do valor devido, ID 188599278.

O Ministério Público anuiu ao pedido (ID 190881293).

Defiro o pedido ID 188599278.

Intime-se o Executado para pagamento da primeira parcela da multa, no prazo de 10 dias.

Advirta-se o devedor da necessidade de comprovação mensal de todas as parcelas e que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento antecipado das demais parcelas, bem como o início/retomada dos atos executivos, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada, inclusive, a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença.

Aguarde-se em Cartório a juntada dos posteriores comprovantes de pagamento das parcelas da dívida, permanecendo os autos na Secretaria deste Juízo, que deverá controlar mensalmente o efetivo pagamento das prestações faltantes.

Comunique-se ao Banco de Brasília solicitando proceder à transferência do valor bloqueado para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Agência n. 100-BRB, conta corrente n. 044.149-8).

Instrua-se com cópia do comprovante anexo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
05/04/2024 13:47

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:39

Recebidos os autos
02/04/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/03/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
21/03/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:29

Classe Processual alterada de APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 13:49

Recebidos os autos
14/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
22/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) NÚMERO DO PROCESSO:0701458-34.2022.8.07.0013 CERTIDÃO PUBLICAÇÃO DJE Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da decisão de ID. 185330059: "(...)Intime-se o devedor, POR DJe, para impugnar o cumprimento provisório de sentença de obrigação de pagar em epígrafe ou efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a credora a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.(...)".

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
07/02/2024 18:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:24

Recebidos os autos
31/01/2024 19:24

Outras decisões
30/01/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
29/01/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:04

Recebidos os autos
14/12/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
27/11/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:50

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 00:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de CINEMA ARTEPLEX LTDA. em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 19:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de CINEMA ARTEPLEX LTDA. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:56

Recebidos os autos
11/10/2023 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
04/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE (1392) NÚMERO DO PROCESSO:0701458-34.2022.8.07.0013 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REQUERIDO: CINEMA ARTEPLEX LTDA., CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA, CINEMARK BRASIL S.A., CINECULTURA - PROJECOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME, EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A., CINEMARK BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a representação de ID nº 120380294 é formulada em face de CINEMARK BRASIL S.A.(Cinemark Pier 21), CNPJ nº 00779221/0026-08 e CINEMARK BRASIL S.A.(Cinemark Iguatemi), com CNPJ distinto, qual seja, o de nº 00779721/0049-96.

Contudo, a defesa apresentada em favor de ambos cinemas (ID nº 129948371) refere-se à CINEMARK BRASIL S/A, empresa inscrita sob o CNPJ de nº 00.***.***/0001-41.

A procuração apresentada em ID nº 129948390 também refere-se somente este último registro.

Isto posto, muito embora as empresas sejam pertencentes a um mesmo grupo econômico, cada uma das empresas representadas possui CNPJ distinto, assim como a contestação é apresentada por uma terceira pessoa jurídica.

Assim, por economia processual e a fim de regularizar o feito, intime-se o requerido para que preste informações acerca dos apontamentos realizados e/ou, querendo, regularize sua representação processual.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
26/09/2023 19:35

Recebidos os autos
26/09/2023 19:35

Outras decisões
09/03/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
09/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:21

Recebidos os autos
09/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
23/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 19:23

Recebidos os autos
06/02/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/07/2022 21:08

Expedição de Certidão.
17/07/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:06

Recebidos os autos
08/07/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/07/2022 16:47

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CINEMAS PARIS SEVERIANO RIBEIRO LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de CINEMA ARTEPLEX LTDA. em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 15:27

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CINEMARK BRASIL S.A. em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:54

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 13:23

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 18:56

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:28

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:23

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 12:12

Juntada de Petição de diligência
21/06/2022 18:01

Mandado devolvido dependência
21/06/2022 18:01

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
21/06/2022 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 16:52

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
21/06/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 14:33

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:32

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:31

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:30

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:28

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:26

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
14/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
10/06/2022 16:43

Recebidos os autos
10/06/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/04/2022 17:38

Recebidos os autos
08/04/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/04/2022 15:03

Recebidos os autos
05/04/2022 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/04/2022 18:03

Recebidos os autos
04/04/2022 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/04/2022 17:01

Recebidos os autos
02/04/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
02/04/2022 12:11

Expedição de Certidão.
01/04/2022 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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