18/10/2023 15:01

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:47

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:47

Recebidos os autos
05/10/2023 15:47

Indeferida a petição inicial
02/10/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/09/2023 00:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0719494-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE REZENDE, PEDRO HENRIQUE REZENDE *40.***.*73-70 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MARIA APARECIDA RODRIGUES ajuizou a presente ação de execução fundada em título judicial em desfavor de PEDRO HENRIQUE REZENDE e outros.

Considerando que a presente execução refere-se a cumprimento de sentença relativo ao processo n. 0705069-76.2023.8.07.0007, que tramita perante o 2° Juizado Especial Cível da Circunscrição de Taguatinga/DF, a este deve ser distribuído, em atenção à norma do art. 516, II, do Novo CPC, que assim dispõe: "Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: [...] II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição".

Ante o exposto, DECLINO da competência para o 2° Juizado Especial Cível da Circunscrição de Taguatinga/DF.

Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
27/09/2023 20:34

Recebidos os autos
27/09/2023 20:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/09/2023 22:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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