10/07/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:53

Juntada de Ofício
06/06/2024 16:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/05/2024 15:37

Recebidos os autos
27/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
27/05/2024 15:37

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSA CAVALCANTE DE LOIOLA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:02

Recebidos os autos
14/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 09:02

Recebidos os autos
14/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 09:02

Negado seguimento ao recurso
11/03/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 13:29

Recebidos os autos
11/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
06/03/2024 17:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSA CAVALCANTE DE LOIOLA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:50

Recebidos os autos
04/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:50

Recebidos os autos
04/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
01/12/2023 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 07:01

Recebidos os autos
01/12/2023 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 08:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
24/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:07

Recebidos os autos
23/10/2023 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSA CAVALCANTE DE LOIOLA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ROSA CAVALCANTE DE LOIOLA em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:19

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÕES.

CONTRADIÇÕES.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO (ART. 1.025 CPC) REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

MERO INCONFORMISMO.

VIA INADEQUADA 1.

Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

Omisso é o pronunciamento judicial que não se referir a ponto o qual a parte fez menção expressa; bem como a decisão que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil; ou deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou incidente de assunção de competência aplicável ao caso (art. 1.022, parágrafo único, incisos I e II, Código de Processo Civil). 3.

O julgador não está obrigado a se reportar a todos os argumentos e dispositivos de leis trazidos pelas partes, mas, tão-somente, àqueles considerados necessários para fundamentar sua decisão, bem como emitir pronunciamento motivado de acordo com o seu livre convencimento. 4.

São considerados incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (CPC 1.025); 5.

Importa destacar que não cabe arbitramento de honorários de sucumbência ao caso, tendo em vista que, se a impugnação ao cumprimento de sentença é rejeitada, não há fixação de novos honorários, consoante dispõe a Súmula 519 do STJ: “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. 6.

Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.
25/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSA CAVALCANTE DE LOIOLA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSA CAVALCANTE DE LOIOLA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 14:49

Recebidos os autos
17/05/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/05/2023 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:12

Recebidos os autos
08/05/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 20/04/2023.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
31/03/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2023 15:00

Recebidos os autos
21/11/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
06/10/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:52

Expedição de Ofício.
20/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:32

Recebidos os autos
20/09/2022 15:32

Efeito Suspensivo
19/09/2022 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/09/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/09/2022 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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