TJDFT - 0720078-51.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 16:21
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 17:44
Juntada de Certidão
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02/10/2024 17:44
Juntada de Alvará de levantamento
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02/10/2024 02:18
Publicado Sentença em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0720078-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu expressa anuência, conforme ID 212140299.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 212140299.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
27/09/2024 18:54
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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27/09/2024 14:25
Recebidos os autos
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27/09/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 14:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/09/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/09/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2024 17:39
Expedição de Ofício.
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15/07/2024 03:18
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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13/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0720078-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor quedou-se inerte após a intimação (ID 191141550 e ID 192996577) para se manifestar sobre os cálculos apresentados e informar os dados bancários para transferência do RPV expedido.
Após, foi determinado a intimação pessoal da parte, mas foi verificado que o autor mudou de endereço, conforme documento de ID 196939764.
Posteriormente, foi concedido a última oportunidade para a advogada do autor, Dra.
Rosilene do Nascimento, OAB/DF072681, se manifestar, sob pena de expedição de ofício à OAB/DF para apurar suposta infração disciplinar da procuradora (ID 200331343).
Tendo em vista que advogada quedou-se inerte, oficie-se à OAB/DF para apuração de suposta infração disciplinar do(a) procurador(a), tendo em vista a ausência de comprovação da renúncia ao mandato que lhe fora outorgado nos autos (art. 34, inciso XI, da Lei 8906/94).
Em seguida, diante da inércia da parte interessada, determino o arquivamento do feito, sem prejuízo de futuro arquivamento.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/07/2024 15:37
Recebidos os autos
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11/07/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:37
Determinado o arquivamento
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27/06/2024 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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27/06/2024 04:27
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
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19/06/2024 02:52
Publicado Despacho em 19/06/2024.
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18/06/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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14/06/2024 19:23
Recebidos os autos
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14/06/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
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16/05/2024 03:31
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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11/05/2024 03:43
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:47
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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02/05/2024 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0720078-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se, pessoalmente, a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
29/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
29/04/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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24/04/2024 03:25
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
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16/04/2024 03:00
Publicado Certidão em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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11/04/2024 17:46
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 03:10
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
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02/04/2024 03:09
Publicado Certidão em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0720078-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
25/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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24/03/2024 22:28
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 18:44
Expedição de Ofício.
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08/11/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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04/11/2023 04:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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25/10/2023 03:39
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.
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29/09/2023 02:49
Publicado Certidão em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0720078-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023.
CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria -
27/09/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 12:54
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 17:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/09/2023 17:51
Recebidos os autos
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22/09/2023 17:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/08/2023 19:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/08/2023 19:34
Transitado em Julgado em 25/08/2023
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26/08/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
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21/08/2023 11:19
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:36
Publicado Sentença em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 15:27
Recebidos os autos
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01/08/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:27
Julgado procedente o pedido
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25/07/2023 14:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/07/2023 14:12
Recebidos os autos
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25/07/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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07/07/2023 10:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
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02/07/2023 16:46
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:17
Publicado Certidão em 23/06/2023.
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22/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 13:52
Juntada de Certidão
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20/06/2023 01:16
Decorrido prazo de ARMANDO PINTO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 18:29
Juntada de Petição de contestação
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20/04/2023 00:28
Publicado Decisão em 20/04/2023.
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20/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 15:15
Recebidos os autos
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18/04/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 15:15
Outras decisões
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17/04/2023 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/04/2023 12:52
Juntada de Certidão
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13/04/2023 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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