13/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 23:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 23:03

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 23:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 23:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:08

Recebidos os autos
04/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:08

Outras decisões
31/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/10/2024 19:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
02/10/2024 05:08

Processo Desarquivado
01/10/2024 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 11:11

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 07:35

Processo Desarquivado
19/09/2024 12:24

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 12:14

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 06:46

Processo Desarquivado
29/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
24/08/2024 05:06

Processo Desarquivado
23/08/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 12:35

Desapensado do processo #Oculto#
24/07/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:46

Expedição de Ofício.
22/07/2024 17:46

Expedição de Ofício.
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:37

Recebidos os autos
15/05/2024 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDES DE LIMA em 05/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:33

Recebidos os autos
12/12/2023 17:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:15

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711113-78.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYARA FERNANDES DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 173429924) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório Espírito Santo & Falco Advocacia.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 173429936) .

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 13:39:19.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
28/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:13

Recebidos os autos
28/09/2023 15:13

Outras decisões
27/09/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2023 19:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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