TJDFT - 0749653-12.2020.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
24/05/2024 12:14
Transitado em Julgado em 23/05/2024
-
23/05/2024 11:01
Recebidos os autos
-
23/05/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 11:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/05/2024 16:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
21/05/2024 16:24
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 16:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/10/2023 15:17
Arquivado Provisoramente
-
09/10/2023 15:15
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2023 15:15
Desentranhado o documento
-
09/10/2023 15:05
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 10:05
Publicado Decisão em 27/09/2023.
-
27/09/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0749653-12.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUISA MARCOLINO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora requer a expedição de PRECATÓRIO, com natureza alimentar do crédito.
Da análise dos autos, verifica-se que o objeto da ação é condenação da parte ré ao pagamento de valores relativos à correção monetária incidente sobre o valor da licença prêmio convertida em pecúnia e alteração na respectiva base de cálculo considerada.
Percebe-se que a natureza jurídica do crédito é ALIMENTAR e, desde que preenchidos os requisitos, a autora tem direito a preferência constitucional quanto ao pagamento do precatório.
Assim, oficie-se a COORPRE para que o crédito do precatório passe a constar como de natureza alimentar.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
25/09/2023 15:21
Recebidos os autos
-
25/09/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 15:21
Outras decisões
-
01/09/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
01/09/2023 01:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:44
Processo Desarquivado
-
15/08/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 13:17
Arquivado Provisoramente
-
24/11/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 16:45
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
09/11/2021 11:01
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
23/10/2021 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 18:38
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 02:31
Publicado Certidão em 23/09/2021.
-
23/09/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 16:03
Recebidos os autos
-
21/09/2021 16:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/09/2021 08:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
21/09/2021 04:23
Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
21/09/2021 04:23
Transitado em Julgado em 21/09/2021
-
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 14:35
Decorrido prazo de MARIA LUISA MARCOLINO BORGES em 14/09/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 14:12
Publicado Sentença em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 18:59
Recebidos os autos
-
24/08/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 18:59
Julgado procedente o pedido
-
13/08/2021 16:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/08/2021 14:56
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 15:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
09/08/2021 12:04
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 02:45
Publicado Certidão em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
29/07/2021 17:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 15:00
Recebidos os autos
-
12/07/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 01:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
10/07/2021 08:40
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 17:18
Recebidos os autos
-
23/06/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 02:40
Publicado Certidão em 01/06/2021.
-
31/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
28/05/2021 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:36
Publicado Certidão em 06/05/2021.
-
05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
03/05/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 16:25
Recebidos os autos
-
03/05/2021 11:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
30/04/2021 19:01
Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
30/04/2021 18:58
Recebidos os autos
-
30/04/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/04/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 16:39
Recebidos os autos
-
06/04/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 16:39
Decisão interlocutória - recebido
-
06/04/2021 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/04/2021 19:46
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 13:50
Publicado Decisão em 26/03/2021.
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
23/03/2021 18:14
Recebidos os autos
-
23/03/2021 18:14
Decisão interlocutória - recebido
-
19/03/2021 18:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
19/03/2021 18:22
Recebidos os autos
-
19/03/2021 18:22
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2021 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/03/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 02:43
Decorrido prazo de MARIA LUISA MARCOLINO BORGES em 08/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:47
Publicado Certidão em 01/03/2021.
-
02/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
01/03/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 18:05
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 17:24
Juntada de Petição de réplica
-
11/02/2021 02:29
Publicado Certidão em 11/02/2021.
-
10/02/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 16:11
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2021 12:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/12/2020 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 17:46
Recebidos os autos
-
16/12/2020 17:46
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2020 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
15/12/2020 17:53
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 03:45
Publicado Decisão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
04/12/2020 09:06
Recebidos os autos
-
04/12/2020 09:06
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
03/12/2020 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
03/12/2020 14:32
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 02:54
Publicado Despacho em 27/11/2020.
-
26/11/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
24/11/2020 15:39
Recebidos os autos
-
24/11/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/11/2020 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739375-92.2023.8.07.0000
Esther Correia Araujo
Uniao Educacional do Planalto Central Lt...
Advogado: Emiliana Kelly Cavalcante Rolim
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/09/2023 11:46
Processo nº 0758070-80.2022.8.07.0016
Eduardo Henrique de Oliveira
Gol Transportes Aereos S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/10/2022 11:30
Processo nº 0715277-59.2022.8.07.0006
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Rosilene Pereira dos Santos
Advogado: Amanda Soares de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2022 19:11
Processo nº 0753171-05.2023.8.07.0016
Beatriz Calazans Dounis
Distrito Federal
Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/09/2023 11:13
Processo nº 0703078-30.2021.8.07.0009
Tatiana Bezerra Lima
Reginaldo Silva de Lima
Advogado: Gardenia de Fatima Goncalves Miranda
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/03/2021 17:51