05/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:08

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 15:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
27/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 15:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:10

Expedição de Ofício.
26/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
25/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:14

Recebidos os autos
25/10/2023 18:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:48

Publicado Edital em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0727869-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO BATISTA DE FREITAS EDITAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: JOAO BATISTA DE FREITAS Incidência: CTB 9503, Art. 306; O MM Dr.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ré(u) o(a) supra qualificado(a), denunciado(a) como incurso(a) na Incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou assistência judiciária gratuita, para defendê-lo(a) e, caso não o faça no prazo assinalado, ser-lhe-á nomeado(a) o NPJ/UniCEUB para patrocínio de sua defesa.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF. 28 de setembro de 2023 18:43:11.

Segue, o presente edital, assinado por determinação do MM.

Juiz de Direito, conforme Art. 1º, inciso V, da PORTARIA Nº 02, de 14 de agosto de 2017, deste Juízo.
28/09/2023 18:43

Expedição de Edital.
28/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/09/2023 18:27

Recebidos os autos
28/09/2023 18:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
20/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 16:08

Expedição de Mandado.
31/08/2023 18:32

Recebidos os autos
31/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 15:51

Recebidos os autos
14/07/2023 15:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
08/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
08/07/2023 15:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/07/2023 16:03

Expedição de Alvará de Soltura .
06/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 15:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/07/2023 15:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/07/2023 10:04

Juntada de gravação de audiência
06/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 11:50

Juntada de laudo
04/07/2023 17:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/07/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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