05/04/2024 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 10:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:00

Recebidos os autos
02/04/2024 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/03/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733654-64.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMIR ZENNI EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o resultado da pesquisa SISBAJUD e RENAJUD.

Certifico também que os valores encontrados foram desbloqueados porque inferiores à R$ 50,00 (cinquenta reais).

De ordem do MM.

Juiz, abro vista à parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.
12/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:43

Recebidos os autos
15/12/2023 16:43

Outras decisões
11/12/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/12/2023 18:47

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 07/12/2023 23:59.
19/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:46

Publicado Edital em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 30 dias úteis Número do processo: 0733654-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADEMIR ZENNI EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA Objeto: Intimação de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-76, e MOHAMAD HASSAN JOMAA - CPF: *44.***.*88-87 para cumprimento da obrigação, os quais se encontram em local incerto e não sabido.

O Dr.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA os Réus acima qualificados, com o prazo de 30 (trinta) dias úteis, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 1.881.512,99 (um milhão e oitocentos e oitenta e um mil e quinhentos e doze reais e noventa e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.

Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 411 a 414, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

E, para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.

Eu, FABIOLA SANTOS MESSIAS, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 24VCBSBEOF
26/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:57

Expedição de Edital.
26/09/2023 00:00

Intimação

µVistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADEMIR ZENNI em face de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA.

Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença.

Considerando o pedido do Credor, fica a Parte Executada intimada a efetuar o pagamento da condenação que lhe foi imposta, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de ser acrescido ao débito multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento, tudo conforme art. 523, §1º do CPC.

Atente-se a Parte Executada para o valor indicado na inicial no montante de R$ 1.881.512,99 (hum milhão, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e doze reais e noventa e nove centavos), conforme planilha de ID nº 172288960.

Os Executados G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR serão dados por intimado por publicação deste despacho pelo Diário de Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a teor do art. 513, §2º inciso I do CPC.

Tendo em vista que os Executados H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA e MOHAMAD HASSAN JOMAA foram citados por edital e revéis na fase de conhecimento, eles serão intimados por edital, a teor do art. 513, §2º, IV do CPC.

Fixo o prazo do edital em 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Observe o Executado que a partir de 17/03/2017, o cumprimento de sentença será processado por meio eletrônico via PJE, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº 85/2016, disponível no endereço "http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2016/portaria-conjunta-85-de-29-09-2016".

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
25/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 16:17

Recebidos os autos
22/09/2023 16:17

Outras decisões
18/09/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:08

Recebidos os autos
24/08/2023 13:08

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:08

Expedição de Ofício.
18/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:46

Recebidos os autos
18/08/2023 13:46

Outras decisões
16/08/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 14:40

Recebidos os autos
02/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
31/07/2023 14:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:39

Processo Desarquivado
30/06/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 08:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:05

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Edital em 24/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:58

Expedição de Edital.
18/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:13

Recebidos os autos
18/05/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2023 15:39

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 11/05/2023 23:59.
23/04/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:31

Recebidos os autos
13/04/2023 18:31

Julgado procedente o pedido
15/03/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:57

Recebidos os autos
06/03/2023 13:57

Indeferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU)
03/03/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:15

Publicado Despacho em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 02:33

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 12:20

Recebidos os autos
16/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 12:08

Desentranhado o documento
15/02/2023 12:07

Desentranhado o documento
14/02/2023 16:39

Recebidos os autos
14/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:29

Recebidos os autos
16/01/2023 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
11/01/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/01/2023 18:12

Juntada de Certidão
05/01/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 17:05

Expedição de Mandado.
29/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 09/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022 08:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2022 15:27

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
24/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/10/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:00

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:55

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:54

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:51

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:49

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:44

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:41

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:35

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:33

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:06

Recebidos os autos
11/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:28

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:00

Recebidos os autos
04/10/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
18/09/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:27

Recebidos os autos
16/09/2022 13:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 05:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/09/2022 05:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2022 05:41

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:41

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:00

Recebidos os autos
11/10/2021 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)
11/10/2021 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:47

Recebidos os autos
01/10/2021 12:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
30/09/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:19

Recebidos os autos
28/09/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:33

Publicado Edital em 28/07/2021.
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:05

Expedição de Edital.
23/07/2021 16:39

Recebidos os autos
23/07/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/07/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 12:55

Recebidos os autos
14/07/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/07/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:02

Recebidos os autos
18/06/2021 15:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2021 22:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:52

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 10:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/06/2021 10:09

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 09:25

Recebidos os autos
08/06/2021 09:25

Decisão interlocutória - indeferimento
07/06/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:02

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 08:02

Recebidos os autos
26/05/2021 08:02

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 24/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2021 16:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/05/2021 16:35

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 13:27

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 18:37

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:35

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 18:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 16:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 16:08

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:25

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:23

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:21

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:19

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:17

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:15

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:13

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:11

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:09

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:07

Expedição de Mandado.
09/04/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2021 14:05

Expedição de Mandado.
09/04/2021 13:08

Recebidos os autos
09/04/2021 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2021 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2021 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 09:33

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:40

Juntada de Certidão
28/01/2021 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2020 23:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de ADEMIR ZENNI em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 11:23

Recebidos os autos
04/11/2020 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/11/2020 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2020 15:36

Juntada de Certidão
28/10/2020 13:51

Recebidos os autos
28/10/2020 13:51

Suscitado Conflito de Competência
27/10/2020 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/10/2020 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2020 18:20

Recebidos os autos
27/10/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2020 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2020 16:26

Recebidos os autos
23/10/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2020 16:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:06

Recebidos os autos
14/10/2020 10:06

Declarada incompetência
13/10/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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