TJDFT - 0761088-12.2022.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 08:23
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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23/01/2024 05:10
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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16/01/2024 16:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/01/2024 16:53
Expedição de Carta.
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16/01/2024 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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11/01/2024 19:54
Recebidos os autos
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11/01/2024 19:54
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/01/2024 06:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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18/12/2023 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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07/12/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:33
Publicado Despacho em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 18:53
Recebidos os autos
-
27/11/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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24/11/2023 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/11/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 02:36
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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27/10/2023 12:49
Juntada de Certidão
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01/09/2023 12:55
Recebidos os autos
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01/09/2023 12:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/08/2023 22:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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30/08/2023 03:09
Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.
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29/08/2023 14:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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25/08/2023 23:35
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:23
Publicado Despacho em 18/08/2023.
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17/08/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0761088-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: EDIVANIA SOUSA DA SILVEIRA DESPACHO Diante da diligência via sistema Renajud, infrutífera, intime-se o credor a promover o andamento do feito, sob pena de extinção por ausência de bens.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
15/08/2023 19:22
Recebidos os autos
-
15/08/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 18:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
15/08/2023 18:44
Juntada de Certidão
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07/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 07/08/2023.
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04/08/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0761088-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: EDIVANIA SOUSA DA SILVEIRA DECISÃO INDEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes (SERASA/SERASAJUD) pois, conquanto possa servir como meio coercitivo para cumprimento de obrigação e efetividade da execução, não se pode olvidar que a disposição contida no art. 782, § 3º, do CPC carece de regulamentação, porquanto genérico e indeterminado em relação a diversos fatores de ordem prática, como, por exemplo, o prazo de manutenção da negativação, responsabilidade pela comunicação ao Juízo acerca de eventual quitação do débito, etc.
Vale lembrar que por ser comando genérico, necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente por transferir ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte; além do mais, fixa para a serventia do Juízo a obrigação de realizar o acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, §4º, do Código de Processo Civil), sendo que os recursos humanos disponíveis nas Varas são limitados para tal finalidade, e, não sendo encontrados bens da parte executada passíveis de penhora, o processo será arquivado.
Não obstante defiro a pesquisa RENAJUD requerida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
02/08/2023 23:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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02/08/2023 23:30
Recebidos os autos
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02/08/2023 23:30
Deferido em parte o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE)
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31/07/2023 17:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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28/07/2023 14:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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25/07/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:40
Publicado Certidão em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761088-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: EDIVANIA SOUSA DA SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA fica intimada do ato processual de ID162015832 - Decisão (item 11).
BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023 08:32:56. -
14/07/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 08:34
Juntada de Certidão
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05/07/2023 09:44
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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30/06/2023 23:48
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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26/06/2023 20:31
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 00:17
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 19:01
Recebidos os autos
-
14/06/2023 19:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2023 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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25/05/2023 23:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/05/2023 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 19:00
Recebidos os autos
-
30/03/2023 19:00
Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
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19/03/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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13/03/2023 15:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/03/2023 03:25
Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 10/03/2023 23:59.
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03/03/2023 00:23
Publicado Certidão em 03/03/2023.
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03/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/01/2023 17:31
Juntada de Certidão
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31/01/2023 17:30
Expedição de Mandado.
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25/01/2023 22:41
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 01:52
Publicado Certidão em 15/12/2022.
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15/12/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 14:39
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/12/2022 00:58
Publicado Decisão em 01/12/2022.
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30/11/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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28/11/2022 14:01
Expedição de Mandado.
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25/11/2022 18:06
Recebidos os autos
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25/11/2022 18:06
Decisão interlocutória - recebido
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22/11/2022 21:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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14/11/2022 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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