21/08/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:32

Juntada de Certidão
19/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700404-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE PAULO FERREIRA BATISTA REU: RODRIGO VIEGAS DA ROCHA DECISÃO Intimado para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, a parte ré efetivou o depósito na conta indicada pela parte credora no valor de R$ 643,95, quitando a obrigação determinada na sentença, conforme manifestação de ID. 168250701 - Pág. 1.

Assim, em face do cumprimento voluntário da obrigação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/08/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:40

Recebidos os autos
17/08/2023 13:40

Determinado o arquivamento
15/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Intimação em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700404-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE PAULO FERREIRA BATISTA REU: RODRIGO VIEGAS DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RODRIGO VIEGAS DA ROCHA peticionou ao ID 166698158, juntando comprovante de depósito direto em conta da parte autora, no valor de R$ 643,95 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos).

De ordem, nos termos da decisão de ID 165699158, intime-se a parte JORGE PAULO FERREIRA BATISTA para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito e ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
01/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700404-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE PAULO FERREIRA BATISTA REU: RODRIGO VIEGAS DA ROCHA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 643,95.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor no Id. 164416332 - Pág. 2, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id. 165162971, qual seja: Banco Itaú, Agência: 1678, Conta Corrente: 42834-1, CPF: *61.***.*66-32 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
18/07/2023 16:25

Recebidos os autos
18/07/2023 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 16:25

Deferido o pedido de JORGE PAULO FERREIRA BATISTA - CPF: *61.***.*66-32 (AUTOR).
15/07/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700404-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE PAULO FERREIRA BATISTA REU: RODRIGO VIEGAS DA ROCHA DESPACHO Intime-se o autor para informar os dados da sua conta bancária.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de cumprimento de sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
12/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:03

Recebidos os autos
12/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 13:07

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de JORGE PAULO FERREIRA BATISTA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO VIEGAS DA ROCHA em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:39

Recebidos os autos
26/05/2023 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO VIEGAS DA ROCHA em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 13:56

Recebidos os autos
05/05/2023 13:56

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/04/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/04/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO VIEGAS DA ROCHA em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
31/03/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 31/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 09:27

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:06

Recebidos os autos
30/03/2023 14:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/03/2023 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:44

Juntada de intimação
02/03/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:43

Recebidos os autos
01/03/2023 14:43

Recebida a emenda à inicial
01/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
26/02/2023 20:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:44

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:28

Recebidos os autos
14/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/02/2023 18:41

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 14:36

Distribuído por sorteio
02/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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