21/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743874-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDISON INACIO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da superveniente decisão proferida pelo eminente Ministro Relator do Recurso Especial nº 1.445.162, cuja repercussão geral restou reconhecida (Tema nº 1.290), que determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão correspondente ao reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, sobreste-se o curso da presente liquidação de sentença, até que sobrevenha o julgamento definitivo.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:58

Recebidos os autos
01/04/2024 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
01/04/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743874-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDISON INACIO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a APELAÇÃO de ID 188293812 foi juntada TEMPESTIVAMENTE pela parte Requerida, BANCO DO BRASIL S/A.

Certifico, ainda, que a parte Requerente, EDISON INACIO DE FREITAS, não apelou.

Fica a parte apelada/requerente intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 07:51:00.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
01/03/2024 07:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743874-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDISON INACIO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Por considerar eivada de omissão a sentença de ID 182156382, que deu por liquidada a obrigação de pagar quantia certa, interpôs, a parte demandada, embargos de declaração (ID 184767744).

Sustenta, em suma, que não seria cabível a fixação dos honorários advocatícios, tendo em vista a baixa complexidade da liquidação provisória por arbitramento, assim como a ausência de litigiosidade, sob a qual estaria fundamentada a fixação dos honorários sucumbenciais.

Tendo sido oportunizada a manifestação, a parte demandante refutou a existência do vício elencado (ID 185694935).

Conheço dos embargos, somente porque tempestivos.

No mérito, tenho que o recurso não comporta acolhida.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da sentença, visto que têm a finalidade precípua de integração do ato jurisdicional eivado de omissão, contradição, erro material ou obscuridade.

No caso específico, não há qualquer desses vícios, percebendo-se que, em verdade, pretende a parte obter a modificação da decisão, de modo a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não se concebe na estreita via dos declaratórios.

Na sentença embargada, de forma clara e objetiva, pontuou-se, fundamentadamente, a linha de entendimento perfilhada, razão pela qual não se concebe, por absoluta impropriedade técnica, o manejo dos declaratórios, quando o que pretende a parte é rediscutir teses, apontar elementos de prova dos autos ou arrostar o entendimento judicial que a ela não se mostrou inteiramente favorável.

Não se vislumbra, assim, qualquer mácula no decisum guerreado, tendo este logrado discorrer, de forma congruente e fundamentada, acerca das circunstâncias fáticas e jurídicas que amparariam o arbitramento de honorários advocatícios, conforme assentado, de forma clara e expressa, em sua fundamentação: “Quanto aos honorários advocatícios, diante da litigiosidade instaurada, evidenciada pela insubsistente insurgência, veiculada pela parte requerida, em face dos parâmetros de quantificação da obrigação, com o oferecimento da contestação, impõe-se o arbitramento dos honorários advocatícios, oponíveis à demandada (Precedente: Acórdão 1274765, 07153355120208070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no DJE: 31/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada).” Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo incólume, nesta sede singular, a sentença de ID 182156382.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:01

Recebidos os autos
05/02/2024 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743874-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDISON INACIO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre os embargos interpostos em ID 184767744, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, § 2º, do Código de Ritos.

Escoado o prazo retro, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/01/2024 14:37

Recebidos os autos
26/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
08/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:53

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:55

Recebidos os autos
18/12/2023 16:55

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:40

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:35

Juntada de Petição de laudo
20/11/2023 11:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:58

Publicado Mandado em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743874-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EDISON INACIO DE FREITAS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Às partes para ciência da petição de ID 173409831.

Após, aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 10:50:56.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
29/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 07:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:22

Recebidos os autos
04/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:55

Recebidos os autos
04/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/08/2023 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 11:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 11:08

Recebidos os autos
13/04/2023 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/04/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:23

Recebidos os autos
22/03/2023 15:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2023 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/03/2023 07:22

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:14

Recebidos os autos
21/03/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 00:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2023 14:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/03/2023 04:59

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 22:37

Recebidos os autos
17/02/2023 22:37

Declarada incompetência
15/02/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/02/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:01

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 14:31

Recebidos os autos
20/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:04

Recebidos os autos
01/12/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:35

Juntada de Certidão
10/10/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 05:56

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2022 21:48

Juntada de Certidão
05/10/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:53

Recebidos os autos
21/09/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/09/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:48

Recebidos os autos
05/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
02/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 06:41

Juntada de Certidão
29/08/2022 16:09

Recebidos os autos
29/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/08/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
18/08/2022 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2022.
17/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:31

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:57

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:03

Recebidos os autos
08/08/2022 20:03

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/08/2022 07:22

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:05

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:19

Recebidos os autos
18/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/07/2022 21:47

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:06

Recebidos os autos
04/07/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/07/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:01

Recebidos os autos
10/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/06/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:24

Recebidos os autos
03/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/06/2022 05:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:28

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:12

Recebidos os autos
16/05/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/05/2022 16:42

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
11/04/2022 17:39

Recebidos os autos
11/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
09/04/2022 11:34

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 18:58

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 13:02

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:06

Recebidos os autos
16/03/2022 19:06

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/03/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:26

Recebidos os autos
14/02/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/02/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:59

Juntada de Certidão
27/01/2022 12:55

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 12:55

Desentranhado o documento
27/01/2022 12:55

Expedição de Ofício.
26/01/2022 13:45

Recebidos os autos
26/01/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
24/01/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:33

Recebidos os autos
07/01/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/12/2021 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
14/12/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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