13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de EIJI NISHIOKA TODA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVEIRA CARDOSO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Ciente do teor do ofício 1887/7ªTCIVEL que comunica o indeferimento do efeito suspensivo junto ao agravo interposto pelo requerido, nº 0711558-19.2024.8.07.0000.

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
02/04/2024 18:53

Recebidos os autos
02/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVEIRA CARDOSO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de EIJI NISHIOKA TODA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, torno líquido o julgado e fixo como devido em favor do autor o montante de de R$ R$ 498.957,26.

Em face da litigiosidade, fixo honorários advocatícios em desfavor do réu em 10% (dez por cento) do valor apurado. À parte autora para que traga em termos seu pedido de cumprimento provisório de sentença.

I.
29/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:46

Recebidos os autos
16/01/2024 16:46

Decisão ou Despacho de Homologação
18/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de EIJI NISHIOKA TODA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVEIRA CARDOSO em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:40

Recebidos os autos
04/12/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:40

Outras decisões
04/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2023 14:57

Recebidos os autos
23/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVEIRA CARDOSO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de EIJI NISHIOKA TODA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708962-30.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: EIJI NISHIOKA TODA, LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRA, ADILSON DA SILVEIRA CARDOSO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a retificar o respectivo laudo, no prazo de 15(quinze) dias, conforme Decisão de ID nº 172940451.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 13:49:24.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
27/09/2023 13:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:03

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Assim, intime-se o Perito para retificar o Laudo quanto aos pontos, efetuando os descontos do cálculo, como PROAGRO e devolução da Lei Federal 8.088/90, mantendo hígidos os demais termos dos cálculos apresentados.

Prazo de 15 dias Intimem-se.
25/09/2023 14:40

Recebidos os autos
25/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:40

Outras decisões
04/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:33

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVEIRA CARDOSO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de EIJI NISHIOKA TODA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:23

Recebidos os autos
01/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:23

Outras decisões
01/06/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/05/2023 14:17

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 14:50

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:07

Expedição de Ofício.
10/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:36

Recebidos os autos
05/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:36

Outras decisões
04/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/05/2023 10:11

Juntada de Petição de laudo
03/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 02:42

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVEIRA CARDOSO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GARCIA TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de EIJI NISHIOKA TODA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:52

Recebidos os autos
08/02/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:02

Recebidos os autos
26/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:02

Outras decisões
25/01/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 05:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:05

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:05

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:42

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:27

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 12:10

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:40

Recebidos os autos
24/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:40

Outras decisões
14/10/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2022 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 17:47

Recebidos os autos
27/04/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/04/2022 17:41

Juntada de Petição de réplica
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:54

Expedição de Certidão.
11/04/2022 10:11

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 14:42

Recebidos os autos
18/03/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/03/2022 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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