22/11/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:43

Transitado em Julgado em 15/11/2023
21/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2023 15:13

Recebidos os autos
15/11/2023 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 11:40

Expedição de Carta.
16/10/2023 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 17:45

Recebidos os autos
11/10/2023 17:45

Outras decisões
11/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
06/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 16:40

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BARRETO LOCACAO DE APART-HOTEL E CARRO LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de RENATO KAYAN BORGES ALMEIDA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0707705-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARRETO LOCACAO DE APART-HOTEL E CARRO LTDA REU: RENATO KAYAN BORGES ALMEIDA SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de Ação de Conhecimento que BARRETO LOCACAO DE APART-HOTEL E CARRO LTDA move em face de RENATO KAYAN BORGES ALMEIDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo de imediato à análise do mérito propriamente dito.

A parte autora afirma que foi contratada pela parte requerida para locação de acomodação.

Aduz que o requerido realizou pagamento com cartão de crédito, que posteriormente veio a se saber não ser de sua titularidade, tendo a compra sido cancelada.

Pois bem.

Não tendo a parte requerida comparecido à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada, decreto sua revelia.

Afora a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, observo que a alegação autoral encontra apoio nos documentos que acompanham a exordial, mormente quanto à contratação dos serviços pelos valores descritos na inicial e inadimplência quanto ao pagamento.

Assim, deverá a parte ré, em atenção à obrigação livremente assumida, ser compelida a realizar o pagamento devido.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta reais), acrescida de juros de mora e correção monetária com termo inicial na citação.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nessa data e proferida em regime de mutirão nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n.º 67/2023.

BRASÍLIA/DF, 13 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
14/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 23:04

Recebidos os autos
13/07/2023 23:04

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/07/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 11:54

Recebidos os autos
10/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 23:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 12:34

Expedição de Certidão.
20/05/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
14/05/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 12:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 11:02

Recebidos os autos
24/04/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 17/04/2023.
14/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 21:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 20:27

Recebidos os autos
23/03/2023 20:27

Deferido o pedido de BARRETO LOCACAO DE APART-HOTEL E CARRO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (AUTOR).
23/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
11/03/2023 17:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 05:07

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 05:07

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:57

Recebidos os autos
10/02/2023 16:57

Deferido o pedido de BARRETO LOCACAO DE APART-HOTEL E CARRO LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-05 (AUTOR).
10/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/02/2023 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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