10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:44

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 04/12/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA Certifico que, de ordem, em razão de ajuste na pauta deste Juízo, redesignei Sessão Plenária de Julgamento pelo Tribunal do Júri nos presentes autos para o dia 14/08/2025, às 09h30.

SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
02/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:34

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 14/08/2025 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA Certifico que, de ordem, designei Sessão Plenária de Julgamento pelo Tribunal do Júri nos presentes autos para o dia 05/12/2024 09:30.

SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:16

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/12/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
15/03/2024 10:21

Recebidos os autos
15/03/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:58

Recebidos os autos
12/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706023-84.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: RAFAEL LORRAN BRITO DE ANDRADE CERTIDÃO Abro vista à Defesa para os fins do art. 422 do CPP.

CAROLINE MENDES PEREIRA Servidor Geral
06/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:18

Recebidos os autos
23/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0706023-84.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL LORRAN BRITO DE ANDRADE CERTIDÃO Abro vista às partes para os fins do art. 422 do CPP.

CAROLINE MENDES PEREIRA Servidor Geral
06/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:56

Apensado ao processo #Oculto#
16/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:52

Desmembrado o feito
11/10/2023 18:18

Recebidos os autos
11/10/2023 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2023 18:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/10/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/10/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0706023-84.2021.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : RAFAEL LORRAN BRITO DE ANDRADE DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu.

Venham as razões e contrarrazões.

Carreadas as manifestações, retornem conclusos para fins da previsão do art. 589 do Código de Processo Penal.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
27/09/2023 16:19

Recebidos os autos
27/09/2023 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:26

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:14

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:49

Recebidos os autos
09/08/2023 18:49

Proferida Sentença de Pronúncia
08/08/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/08/2023 18:41

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 18:41

Desentranhado o documento
08/08/2023 18:25

Recebidos os autos
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/07/2023 19:49

Juntada de Certidão
30/06/2023 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:52

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
30/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:52

Recebidos os autos
09/06/2023 15:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:22

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
31/03/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
31/03/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:58

Recebidos os autos
15/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
12/03/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/03/2023 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:51

Juntada de Certidão
10/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:15

Expedição de Ofício.
09/03/2023 15:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 15:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:47

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 15:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 18:12

Recebidos os autos
20/06/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 13:41

Recebidos os autos
01/06/2022 13:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/05/2022 12:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/05/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 21:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/03/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 06:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 06:32

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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