22/11/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:08

Recebidos os autos
22/11/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
16/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 13:42

Transitado em Julgado em 13/11/2023
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708830-65.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA COELHO DA SILVA REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SENTENÇA Os presentes autos do PJe cuidam de ação de conhecimento dada entre as partes em epígrafe.

Após proferida decisão que suspendeu o processo em virtude do falecimento da autora (ID: 159157969), a Defensoria Pública compareceu aos autos para informar a ausência de interesse na habilitação no feito em relação aos familiares, conforme se vê da petição em ID: 170888897. É o breve relatório.

Decido.

A ausência de regularização do polo ativo obsta o recebimento da demanda, à míngua de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido, colaciono r. acórdão-paradigma do e.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

REINVINDICATÓRIA.

CAPACIDADE PROCESSUAL.

FALECIMENTO DO AUTOR.

ESPÓLIO.

REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO.

NÃO ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Ocorrido o óbito, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros - droit de saisine.

No entanto, o espólio, como um todo indivisível, é representado, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, pelo inventariante, pessoa que administra a herança até a sua partilha e entrega do quinhão para cada herdeiro 2.

Diversas vezes intimada para regularizar o polo ativo, e recusando-se a parte autora, peremptoriamente, a iniciar o processo de inventário e partilha, não obstante o de cujus tenha deixado bens a partilhar, escorreita a r. sentença, que extinguiu o processo, fulcro no art. 485, IV do CPC 3.

Apelação conhecida e desprovida. (Acórdão 1393061, 00266974720148070018, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no PJe: 17/1/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante as razões expostas, revogo a medida liminar outrora concedida, bem como declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso IV, do CPC/2015.

Em respeito à causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na proporção de 50¨(cinquenta por cento) para cada réu, cuja exigibilidade suspendo face à concessão do pleito gracioso (ID: 110253091).

Transitada esta em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais e, após, dê-se baixa das partes e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 13:25:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
27/09/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 19:53

Recebidos os autos
26/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/09/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/07/2023 23:59.
07/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 00:35

Recebidos os autos
05/06/2023 00:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/05/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 22:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:34

Recebidos os autos
13/12/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 13:50

Recebidos os autos
15/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/10/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:26

Recebidos os autos
05/10/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/10/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:24

Expedição de Ato Ordinatório.
08/09/2022 11:35

Recebidos os autos
08/09/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 01:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 22:36

Recebidos os autos
13/07/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:30

Recebidos os autos
01/07/2022 20:30

Indeferido o pedido de MARIA COELHO DA SILVA - CPF: *62.***.*38-04 (AUTOR)
01/07/2022 20:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Despacho em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 23:27

Recebidos os autos
08/06/2022 23:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
25/05/2022 23:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:49

Juntada de Petição de réplica
04/04/2022 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:15

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 19:37

Juntada de Petição de contestação
12/03/2022 09:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
07/03/2022 14:27

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 00:08

Recebidos os autos
06/03/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
12/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 13:50

Recebidos os autos
09/01/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/01/2022 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2021 18:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/12/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:11

Recebidos os autos
13/12/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/12/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2021 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 16:55

Expedição de Mandado.
02/12/2021 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 16:54

Expedição de Mandado.
02/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:05

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:03

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:27

Recebidos os autos
02/12/2021 13:27

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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