TJDFT - 0706267-69.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZ

CPF *42.***.*94-03

Advogados

RENATA MENDES DA SILVA

OAB: 65518/DF

CPF *43.***.*72-05

THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS

OAB: 181556/MG

CPF *13.***.*35-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

WELLEN CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*61-82

BARTOLOMEU DE MORAES JUNIOR

CPF *17.***.*84-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:36

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 13:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/02/2024 14:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:37

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 19/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 02:59

    Publicado Sentença em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 07/12/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/11/2023 02:38

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 12:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 10/11/2023 00:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 14:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 09/11/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:38

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 28/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/10/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 02:28

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706267-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALANDERSON LUCAS DA FONSECA BRAZ DESPACHO A fim de evitar tumulto processual, intime-se o advogado, Dr.

    Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei, para que distribua o pedido de restituição de bem apreendido em autos apartados.

    BRASÍLIA-DF, 27 de setembro de 2023.

    REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

  • 28/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:20

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2023 14:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:44

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 07/08/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 12:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:28

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 17/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 08:01

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 15/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/05/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 00:32

    Publicado Despacho em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 14:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/03/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 29/03/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 08:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/02/2023 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 12/02/2023 14:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/02/2023 12:39

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 11/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 12:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/02/2023 12:30

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/02/2023 17:30

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 17:18

    Juntada de laudo

  • 10/02/2023 09:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/02/2023 04:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 04:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 04:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 10/02/2023 04:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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