TJDFT - 0739100-43.2023.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 13:07
Juntada de Certidão
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22/04/2024 02:41
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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17/04/2024 20:15
Recebidos os autos
-
17/04/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 20:15
Outras decisões
-
10/04/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
09/04/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 15:24
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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11/12/2023 02:24
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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07/12/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 14:29
Recebidos os autos
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05/12/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 14:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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05/12/2023 14:29
Deferido o pedido de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-85 (EXECUTADO).
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27/11/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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24/11/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 18:27
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 14:33
Juntada de Certidão
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08/11/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 17:15
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 17:15
Outras decisões
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24/10/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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19/10/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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17/10/2023 23:34
Recebidos os autos
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17/10/2023 23:34
Outras decisões
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03/10/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739100-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Decisão Cuida-se de ação de execução de instrumento particular.
No entanto, o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas. É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas.
E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC.
Ressalto que o fato de o instrumento de contrato ser firmado por assinatura eletrônica não afasta a necessidade da aposição das testemunhas, conforme entendimento deste Tribunal de Justiça (Acórdão 1300367, 07281909320198070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 11/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020; Acórdão 1284687, 07178278720198070020, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 16/9/2020, publicado no DJE: 1/10/2020) Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
27/09/2023 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/09/2023 18:50
Recebidos os autos
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26/09/2023 18:50
Determinada a emenda à inicial
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20/09/2023 11:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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19/09/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
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